Tem se tornado uma agonia sem fim a situação dos aprovados no concurso público de 2024, realizado pela prefeitura de Ipiaú, através do Edital Consolidado de 25/11/2024. Segundo um dos aprovados, ninguém da prefeitura tem fornecido informações precisas para os aprovados e já convocados que se apresentaram mas, ainda aguardam seus ingressos no setor público.
VALIDAÇÃO
O decreto nº 7.785, publicado no Diário Oficial do Município de Ipiaú, em 9 de abril desse ano, assinado pela prefeita Laryssa Andrade, homologa o resultado final apresentado à prefeitura pela Planeja Consultoria e Planejamento, empresa contratada pela prefeitura para a realização do concurso público, resultado que foi autorizado a sua divulgação em 24 de março de 2025, pelos membros da Comissão Especial de Fiscalização e Condenação do referido concurso.
Esse decreto estabelece a obediência de nomeação em conformidade com a ordem de classificação, sendo que serão convocados diante da necessidade do serviço por parte da prefeitura. Dita ainda que o concurso tem validade de 02 anos, ou seja, até abril de 2027, podendo ser prorrogado por mais 2 anos.
IMPASSE
Especificamente, o problema está relacionado ao Edital n.º 07/2025, publicado no dia 10/07/2025, que faz a convocação da 3ª lista de aprovados do Concurso Público realizado ainda na gestão anterior, por meio do Edital nº 001/2024, com o objetivo de preencher os cargos efetivos vagos na prefeitura de Ipiaú, sendo que o Item 1.10. do Edital do concurso estabelece que os candidatos convocados deverão tomar posse no prazo de até 30 dias após a publicação do ato de provimento.
TAC COM MINISTÉRIO PÚBLICO
Em março de 2024, ainda na gestão passada, a prefeita em exercício, Maria das Graças Mendonça, assinou uma Retificação do TAC Termo de Ajustamento de Conduta n.º 001/2022 referente ao Inquérito Civil n.º 657.9.258093/2020 e 657.9.406335/2022 junto ao Ministério Público da Bahia, na 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, representada pela Promotora de Justiça Dra. Lissa Aguiar Andrade, comprometendo-se a que, a partir da data limite de 03 de julho de 2024, não haja mais, nos quadros do Município, nenhum servidor que não tenha sido selecionado através de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ressalvadas apenas as hipóteses de ocorrência de situação dos cargos comissionados e que preencham os requisitos constitucionais, vedada, em qualquer hipótese, a absorção de mão de obra para atividades-fim por meio de empresa prestadora de serviços, cooperativa, associação, organizações sociais ou social de interesse público ou fundação privada.
ATIVIDADE FIM
Em simples consulta ao sítio de Transparência da Prefeitura de Ipiaú, é fácil constatar que há contratação em vigência por parte da prefeitura, na modalidade pública de contrato com Prazo Determinado, de profissionais que exercem atividades fins, a exemplo de Psicólogo, Fisioterapeuta, Fiscal de Vigilância Sanitária, farmacêutico e até Psicólogo Escolar, sendo para esses cargos há candidatos que foram aprovados no concurso público de 2024, convocados em julho, mas que ainda não tomaram posse de sua funções públicas.
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