Enquanto vários municípios da região sudoeste apresentam resultados orçamentários com expressivos superávits, ao Legislativo Municipal, em cumprimento a uma exigência legal, disposta na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Secretária da Fazenda de Jequié, Sr.ª. Maria da Paixão, acompanhada do Consultor Contábil da Prefeitura, Sr. Fernando Almeida, compareceram à Câmara de Vereadores de Jequié, para atender a estes requisitos estabelecidos também pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na abordagem do consultor sobre o Resultado Orçamentário, demonstra gastos superiores às receitas do período abordado, onde é possível constatar que a gestão estourou o orçamento público em quase R$ 40 milhões.
Esse déficit muito representativo, reflete que a gestão municipal, superestimou o orçamento das receitas ou a arrecadação foi frustrada no período, com o consequente desequilíbrio orçamentário.
ORÇAMENTOS DOS ANOS PASSADOS
Na apresentação dos dados, o consultor Fernando Almeida, da Consultoria Recont, disse que o déficit do exercício de 2023, no valor R$ 39.718.991,00, foi compensado pelo superávit acumulado no exercício de 2021, no valor de R$ 42.319.109,00, mais o superávit do exercício de 2022, no valor de R$ 10.164.470,00.
OPINIÃO DE ESPECIALISTA
A reportagem da TV Jequié disponibilizou esses dados para um especialista na área fiscal pública que nos devolveu a seguinte opinião:
“Atendendo a solicitação deste canal de comunicação, temos a informar sobre o cenário apresentado que, resultados orçamentários são tratados de forma isolada por exercícios contábil, ou seja, cada ano é um cenário.
Seguindo a lógica explicativa dos dados contidos no vídeo recebido, significa dizer que foi criada uma despesa anual tendo como projeção uma estimativa de receita anual que não foi alcançada pela gestão pública.
A alegação de superávits de exercícios anteriores não se sustenta uma vez que cada exercício é analisado e julgado de forma a apurar o efetivamente executado de receitas e despesas em um exercício de 12 meses.
Todas as apurações bimestrais e quadrimestrais visam a fornecer elementos que possam corrigir possíveis desvios de planejamento o que – parece – não ter sido observado em 2023.
O resumo bancário disponibilizado pelo poder público em 31/12/2023 diz que o saldo bancário do município era de algo em torno de 68 milhões de reais. Se levar em consideração que desses saldos constam 48 milhões em precatórios do FUNDEF e 15 milhões de uma operação de crédito recebida em dezembro/2023, cabe dizer que os 5 milhões de restantes estão muito aquém dos 39 milhões de despesas ora contratadas e a pagar.
Além disso, os superávits acumulados a cada exercício, foram gastos nos anos posteriores, ou seja, R$ 42.319.109,00 de 2021, foram gastos R$ 32.154.639,00 em 2022, restando R$ 10.164.470,00, que foram gastos no exercício de 2023, acrescidos do déficit do exercício de 2023 que foi de R$ R$ 39.718.991,00.
Complementando, os R$ 10.164.470,00 de superávit de 2022, contribuíram para reduzir o déficit de 2023, caso contrário teríamos um déficit de quase R$ 50 milhões de reais.
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