Na Sessão Ordinária de quarta-feira, 31/05, a Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou sem discussão e em apenas 15 segundos, o Projeto de Lei nº. 038/2023, que teve o parecer favorável emitido pelo relator da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Jequié, vereador Bui Bulhões (PODE).
O PL nº. 038/2023, enviado à Câmara pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), pedia a anuência do legislativo para autorizar a construção, edificação e operação de um estacionamento público, em área de proteção permanente, APP, as margens do Rio Jequiezinho, com a justificativa de ampliar o número de vagas no entorno do Ceavig, mesmo diante do impedimento regido pela Lei Federal 14.285/2021, conhecida com Código Florestal, que define inclusive, as Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água.
Com essa aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito de Jequié está autorizado à construir nas margens do Rio Jequiezinho, um estacionamento para veículos automotores, ampliando o número de vagas no Centro de Abastecimento de Jequié, assumindo o risco com possíveis inundações, como ocorreu em dezembro do ano passado.
Na gestão passada, o hoje Secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Prof. Domingos Ailton, juntamente com o Ambientalista Mafran Amaral, hoje lotado na Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, questionaram junto ao Ministério Público da Bahia, a aprovação desse mesmo projeto provocado pelo ex-prefeito Sérgio da Gameleira, o que não foi adiante por se tratar de área de proteção permanente. Nessa gestão nenhum dos denunciantes se pronunciaram.
Os vereadores Ivan do Leite (União), Sidney Magal (PSD) e João Paulo Fernandes (PSD se abstiveram de voltar no projeto. O Vereador João Paulo Fernandes (PSD) está em viagem, não participando da sessão.
Tv Jequié