Além de o Município já estar protestando dívida tributária em cartório, os contribuintes de Jequié, que possuem débitos com o Leão Municipal, agora sofrem com a sede arrecadatória do prefeito Zé Cocá(PP/BA), que aperta ainda mais o cerco na fiscalização.
A prefeitura de Jequié está fechando parceria com entidade empresarial de Jequié para também firmar convênio para negativar o CPF dos contribuintes que, por algum motivo, não tem conseguido manter as contas em dia.
Os contribuintes Jequieenses que possuem débitos municipais junto a Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação, como por exemplo dívidas com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, tanto comercial quanto residencial, poderão ter seus nomes negativados do Serviço de Proteção ao Crédito. Já houve reuniões com membros da Tributação Municipal para acertos de detalhes finais dessa parceria.
A inclusão de forma negativa no banco de dados do SPC, gera restrição de crédito, tendo como principal efeito a dificuldade imediata em ter o crédito aprovado. Isso inclui aquele crediário na loja, o novo cartão de crédito poderá ser negado, vedação na aprovação de financiamentos para compra de carros, casas, apartamentos e também terá dificuldades em obter empréstimos.
Novo Código Tributário
Fizemos uma entrevista com um morador do bairro São Judas Tadeu. Ele nos informou que em 2021 pagou R$ 397,00 de IPTU da sua residência. Esse ano ele recebeu o boleto do IPTU no valor de R$ 2.780,00 já com desconto. Isto porque o valor do metro quadrado do imóvel passou de R$ 44,40 para R$ 249,00, aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado. Essa correção é fruto do Novo Código Tributário e da revisão da Planta Genérica da Cidade, ambos aprovados pela Câmara de Vereadores de Jequié, e tem sido o principal motivo do aumento do IPTU em Jequié.