A APLB - Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública de Jequié, Delegacia do Sol/Apromuje, promoveu na tarde de hoje, 22/03, dia de mobilização da educação pública em defesa do Piso Salarial na Carreira, na sede do NTE22 – Núcleo Territorial de Educação, uma assembleia com professores em que foi aprovado a paralisação de 24 horas para uma atividade unificada de luta em defesa da implantação das aposentadorias dos servidores públicos municipais. A assembleia contou com a presença do Presidente do Sinserv, Venicio Lucena, que em sua fala ressaltou a necessidade da participação de todos os servidores efetivos na atividade unificada para defender maior autonomia do IPREJ e o cumprimento da legislação que garante a aposentadoria.
Segundo informações da Diretora da APLB, Prof.ª Caroline Moraes, é inadmissível que o IPREJ- Instituto de Previdência de Jequié tenha acumulado tantos processos de pedidos de aposentadorias dos servidores municipais. Até o momento há 6 pedidos de implantação da pensão por morte que estão em aberto e sem resposta do IPREJ.
5 anos sem novas Concessões
Desde 2019 que o IPREJ não implanta novas aposentadorias da educação, dos profissionais que já cumpriram seu tempo de contribuição com a previdência e idade. Outro agravante é a não concessão do Abono de Permanência pela Prefeitura Municipal. Ao postular a aposentadoria, o servidor enquanto aguarda a concessão, é obrigado a permanecer no cargo, trabalhando normalmente, e o abono permanência não é aplicado de forma automática, servidor tem que requerer se quiser receber o valor enquanto a sua aposentadoria não é publicada.
Concurso Público
Outra defesa árdua dos sindicatos é por realização de concurso público no município. Caroline Moraes se mostrou muito preocupada, também, com a Lei 12/2023 que cria na estrutura organizacional do município, 388 cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito. Esses cargos comissionados, especialmente os da educação são pagos com recursos do FUNDEB que já tem uma folha de pagamento com valor bem alto. “Estamos receosos em haver ainda neste primeiro semestre, dezenas de contratações de pessoal através do sistema REDA para as áreas da educação e saúde principalmente, em que a contribuição previdenciária vai para a Previdência Geral. As contratações e os REDAS não contribuem para o IPREJ, fragilizando muito o Instituto Próprio de Previdência”, ressaltou Caroline Moraes.
Com o objetivo de fortalecer ainda mais o movimento unificado em defesa das aposentadorias dos servidores municipais, o SINSERV irá promover uma assembleia com a sua base de trabalhadores, no dia 23/03, às 15 horas, na Câmara de Vereadores, para reforçar a participação dos servidores municipais no dia 11 de abril, dia de luta unificada em defesa de direitos.
Tv Jequié