CHÁCARAS PROVISÃO: 900 famílias em Jequié entram na justiça para ter acesso a água potável

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Chácaras Provisão ingressou com Ação Civil Pública nº 8007708-07.2026.8.05.014, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, com objetivo de obter da justiça a autorização para que a Embasa faça a ligação da rede de abastecimento de água potável para os moradores da comunidade rural.

Segundo o processo em curso, mais de 900 famílias residem na Chácara Provisão, muitas há mais de 35 anos e não podem continuar sem o acesso e o direito a água potável. 

O que diz a Embasa:

No curso do processo, citada, a Embasa expressa seu posicionamento, afirmando que “há rede, há viabilidade técnica, existem dezenas de ligações regulares na localidade, houve orientação presencial da comunidade, e não há um único documento apresentado pelos interessados. O que falta não é disposição da EMBASA, mas a providência que depende dos próprios interessados (documentação mínima) e, sobretudo, do Município de Jequié (numeração, cadastro e regularização fundiária)”.

Suspeita de Fraude Cartorária

A 6ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento administrativo para averiguar suposta prática de grilagem de terras no Município de Jequié, em especial na área denominada Loteamento “Chácaras Provisão”, envolvendo, em tese falsificação documental, simulação de negócios jurídicos, esbulho possessório, associação criminosa e corrupção, com participação de pessoas físicas, empresas, agentes públicos e privados, inclusive vinculados a serviços notariais e de registro.

Em resposta à solicitação do MP-BA, o 2º Tabelionato de Notas de Camaçari, por meio de sua representante, se pronunciou afirmando que no 2º Ofício de Notas de Camaçari não existe livro de número 136 em 2005, o referido livro é do ano de 2012 e não consta o referido ato, e que a busca do ato pela data de 01/12/2025, foi encontrado uma escritura no livro 101, às fls 10, mas as partes são: vendedora - Góes Cohabita Administração Consultoria e Planejamento Ltda e o comprador Edvaldo Ferreira Wanderley, o que diverge do histórico cartorário da Chácaras Provisão, conforme alega a parte que se apresenta como detentora da posse, conforme alegam o Registro 1, a transferência da

Patrimonial Provisão Ltda. para Góes Cohabita Administração Consultoria e Planejamento Ltda., com fundamento em escritura pública de compra e venda lavrada em 01/12/2005, no 2º Tabelionato de Notas de Camaçari, Livro 136, folhas 131; como Registro 2, a transferência desta para Vale Verde Empreendimentos e Participações Ltda., por escritura pública de 23/03/2012, lavrada no 2º Tabelionato de Notas de Jequié; e como Registro 3, a alienação para Itagrande Participações Societárias S.A., por escritura particular de 18/02/2021.

O processo segue em curso em duas frentes: a ligação dos pontos de fornecimento de água potável e a prova documental de propriedade da área denominada Chácaras Provisão.