O Conselheiro Tutelar candidato a reeleição, Matheus Moraes, foi alvo de ataque transfóbico em uma rede social. O agressor, identificado apenas como “...Santos” afirmou que o candidato “promoveria pautas querendo mudar as vidas das crianças, mudar a mente dos filhos...Não existe e nunca existirá crianças trans.”
De acordo com o boletim de ocorrência nº00592087/2023 sob a responsabilidade da investigadora da Polícia Civil Sydia Maria Santos Dutra, na madrugada do dia 21/09, o autor fez uma publicação em rede social onde o mesmo aponta uma série de inverdades a respeito da conduta do Candidato a conselheiro tutelar identificado pelo número 113.
Em suas redes sociais, Matheus Moraes afirma que:
“Sofrer ataques políticos em uma democracia, é comum, eu sei, mas ter sua imagem associada a mentira não é política, é crime!... procurei a polícia civil da Bahia e prestei um boletim de ocorrência, sinalizei os crimes de calúnia, difamação e também o de transfobia. Já que em sua postagem criminosa, o mesmo nega a identidade de gênero de pessoas... Não me silenciarei diante de um crime como esse. Falarei por aqueles que não puderem falar. Brigarei por aqueles que não tem voz ativa. Serei Resistência. Ao criminoso eu desejo o braço firme da lei! A mim, desejo força e uma eleição de sucessos.”
Crime de Transfobia
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza não tem direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. Em 2019, o Supremo já tinha reconhecido o crime de homofobia e transfobia, e decidiu que deveriam ser enquadrados como crime de racismo. Agora, o STF ampliou a proteção às pessoas homossexuais e transexuais que podem ter ofensas diretas contra eles punidas como injúria racial. O art. 140 do Código de Processo Penal diz que: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Eleição Conselho Tutelar
Matheus Moraes é conselheiro e disputa a reeleição no pleito que ocorrerá no próximo dia 01 de outubro, a atuação do Conselheiro Tutelar é Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. Além de Matheus, outros 21 candidatos disputam uma das 10 vagas de conselheiro tutelar no município de Jequié.
Tv Jequié