Na manhã desta segunda-feira, 23/12, foi realizada na câmara de Vereadores uma sessão extraordinária convocada pela mesa diretora, com o objetivo de votar vetos do executivo municipal à projetos aprovados pelos vereadores. Entre os vetos estão:
Veto total ao Projeto de Lei n.º 65/2024 de autoria da vereadora Professora Cida, que dispõe sobre a instalação de ecopontos destinados à coleta seletiva de materiais recicláveis para a preservação do meio ambiente no município.
Veto total ao projeto de lei 20/2024 de autoria do executivo municipal, que estabelece novos critérios para o cálculo da gratificação por produtividade fiscal.
Além do Projeto de Lei Complementar que limita o aumento do IPTU, o Projeto de lei complementar 01/2024 que prorroga trava de reajuste do IPTU do código tributário e de rendas do município de Jequié.
E o projeto que altera a forma de entrega dos carnês de IPTU, onde passará a ser entregue pelo Setor de Tributos.
Esta deve ser a última sessão extraordinária do ano e, para alguns vereadores, a última sessão em que participam como vereadores. A câmara retornará no dia 01/01/2025 para dar posse aos vereadores eleitos e diplomados e eleger a nova mesa diretora para o biênio 2025 - 2026 e dar posse ao prefeito eleito. Logo após os vereadores continuam o recesso e retornam provavelmente no mês de fevereiro, quando estará aberto, de forma oficial, o ano legislativo.
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