Em sessão extraordinária que aconteceu hoje, 21/06, na Câmara de Vereadores de Jequié, de forma pouco divulgada, sem transmissão ao vivo e sem a inclusão dos Projetos de Lei no Sistema de Apoio Parlamentar, vereadores aprovaram o aumento dos seus salários, de prefeito, vice e secretários municipais.
O aumento foi de 37,34%, ou seja, de R$ passando de R$ 12.660,00 para R$ 17.500,00, ou seja, acréscimo de R$ R$ 4.727,32. O projeto de Lei teve como base a equiparação em 50% com os salários dos Deputados Estaduais da Bahia.
Já o salário de prefeito, passou de R$ 22.000,00 para R$ 34.774,64, aumento percentual de 57,93%, acréscimo de R$ 12.774,64
Já o salário de vice-prefeito saiu de R$ 18.000,00 para R$ 31.297,17, aumento percentual de 73,87%, acréscimo de R$ 13.2987,17
Os salários de Secretários Municipais passaram de R$ 12.660,00 para R$ 17.387,32, aumento percentual de 37,34%, acréscimo de R$ 4.727,32.
Também foram aprovados na mesma sessão, a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Câmara Municipal de Jequié, lotados no Gabinete da Presidência, descrito no caput do Art. 5º que passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 5º - No Gabinete da Presidência haverá:
02 ASSESSOR CHEFE DA PRESIDÊNCIA
03 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
08 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
Apesar da matéria objeto dessa sessão não ser interesse público relevante, que segundo preconiza o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jequié é pré-requisito indispensável para convocação extraordinária, caso não fosse votada hoje, perderia o prazo regimental que é até o dia 30/06 para aprovação de aumento de subsídio.
O repasse mensal de recursos chamado de duodécimo, valores que a prefeitura passa todo mês para a Câmara de Vereadores de Jequié é de R$ 1.817.646.20, conforme E-ETC do mês de maio de 2023.
O Ministério Público da Bahia ainda não se pronunciou sobre o referido projeto de Lei que aumentou os subsídios acima citados e por enquanto a Lei não foi sancionada ou vetada pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP)
Tv Jequié