A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, finalmente o órgão publicou hoje, 23/04/2024, no Diário Oficial da União, edição n.º 78, a decisão sobre o pedido da concessionária Via Bahia para a declaração de utilidade pública e desafetação do trecho que compreende a serra do mutum, que liga Jaguaquara a Jequié km 632 ao km 653 da BR-116/BA, totalizando 59 km e 43 metros de rodovia a ser duplicada.
Ouvido pela reportagem da TV Jequié, o Deputado FEderal Anronio Brito (PSD), a decisão técnica da ANTT é o primeiro passo necessário para que as obras de duplicação do trecho conhecido como Serra do Mutum sejam iniciadas, dando aos motoristas que trafegam pela localidade, maior segurança.
Os próximos passos agora são a desapropriação de qualquer construção ou edificação que esteja localizado nas imediações do local, além da obtenção das devidas licenças ambientais. Ainda não há a indicação de quando as obras deverão ser iniciadas, mas este é um importante avanço para a melhoria da trafegabilidade num trecho considerado com alto índice de acidentes com mortes.
Essa autorização da ANTT é fruto do cumprimento da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.156530/2023-43, assinado pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Roger da Silva Pêgas.
Tv Jequié