Apesar das reclamações dos usuários SUS e do Conselho Municipal de Saúde, relativas as deficiências no atendimento da saúde básica no município de Jequié, o governo federal dota o município de aportes financeiros importantes par a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária.
De janeiro a abril deste ano, Jequié recebeu R$ 10.670.302,69, o que representa mais de R$ 3,5 milhões ao mês. A previsão de recebimento até dezembro será de R$ 11.435.136,00.
O valor anual destinado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a ser repassado aos Municípios em 2023 foi divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 622/2023. Na publicação, é possível conferir os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal da APS para cada Município.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores de saúde que acompanhem e monitorem mensalmente o recebimento dos recursos federais do Previne Brasil e alimentem o sistema de informação da Atenção Primária com a finalidade de evitar a suspensão de recursos da União.
De acordo com a portaria, o cálculo dos montantes de referência repassados das parcelas 01 a 04 (janeiro a abril) e a serem repassados das parcelas 05 a 12 (maio a dezembro) do ano de 2023 para Estados, Distrito Federal e Municípios considerou os incentivos financeiros com base em critério populacional, da capitação ponderada, do pagamento por desempenho, das ações estratégicas, do programa de informatização da Atenção Primária à Saúde e do Agente Comunitário de Saúde.
Para fins da transferência financeira mensal aos entes, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) irá monitorar mensalmente o cumprimento das regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias da APS.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos a serem instruídos.
Para saber quanto foi o repasse em qualquer município brasileiro, acesso o link abaixo
Tv Jequié