Em ato público em Salvador, realizado na última quinta-feira (11/05/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhados do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinaram o decreto nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195/2022).
Nos dias 12 e 13 deste mês, o Ministério da Cultura realizou na Universidade Federal da Bahia (UFBA), um Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo, com a participação de técnicos, agentes e gestores culturais de todo o Brasil.
Para receber os recursos, os estados e municípios precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.
Apesar dos estados e municípios terem até 60 dias, contados do dia 12 de maio deste ano, para enviarem os planos de ação da Lei Paulo Gustavo, a prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, ainda não lançou o plano na plataforma TransfereGov para análise e aprovação do governo federal com vistas ao repasse dos recursos estimados em R$ 1.433.667,24, como já fizeram mais de 66 municípios, entre eles, Itororó, Guanambi, Senhor do Bomfim, Ibitiara e Ibicuí.
A classe artística demonstra preocupação com a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Jequié, e responsabiliza a prefeitura por ainda não ter realizado a busca ativa e não ter dado à sociedade o acesso prévio ao plano de ação do município, conforme questionou o ator Jomir Gomes, em sua rede social: “Vocês irão colocar o plano de ação sem apresentar à sociedade”?
Em resposta ao ator, um perfil no Instagram, identificado como “Arte em Movimento” (supostamente atribuído à Secretaria Municipal de Cultura), em desacordo com a norma culta da língua portuguesa, ao escrever o vocábulo CONSELHO com a letra “C”, declarou: “(...) o dia da reunião para elaborarmos o plano de ação junto ao “concelho” e a sociedade será no dia 18 de maio”.
Já a prefeitura de Jequié, através do seu perfil oficial no Instagram, ratificou a informação dizendo que, segundo o secretário de Cultura, Domingos Ailton de Carvalho, acontecerá uma reunião com o conselho de cultura no dia 18 de maio, para apresentar o plano questionado.
Alguns trabalhadores da cultura de Jequié declaram estar à margem do diálogo por conta da ausência de informação coordenada pelo município, e alegam não ter ocorrido convocatória divulgada no diário oficial do município, para a tal reunião que será realizada no próximo dia 18/5, limitando a comunicação por meio de aplicativos de mensagens.
Para piorar a situação dos artistas da terra, que sofrem com os efeitos da pandemia e precisam dos recursos da Lei Paulo Gustavo o quanto antes, o cadastro do município de Jequié na plataforma TransfereGov, por onde o plano de ação deve ser enviado ao governo federal, está pendente, como pode ser verificado através do link: https://cadastro.transferegov.sistema.gov.br/ep-cadastro-web/cadastro/ente-municipal/detalhamento/5285, acessado na data do fechamento da matéria.
Tv Jequié