O Ministério Público da Bahia, por meio 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, fazendo cumprir e garantir os direitos constitucionais das pessoas com deficiência, convocou a Prefeitura de Jequié, a fim de firmar um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, advindo do Inquérito Civil nº IC 608.9.97968/2022, para corrigir as distorções existentes no atendimento aos alunos do Sistema Municipal de Ensino, com deficiência.
Com isso, a Prefeitura de Jequié divulgou no Diário Oficial do município, a convocação de profissionais para atuar no apoio escolar, de forma excepcional, e pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, com a finalidade exclusiva de suprir a necessidade atual dos alunos da rede municipal de ensino. O chamamento tem por objetivo, a convocação de professores assistentes e profissionais de pedagogia do Edital citado na convocação.
Veja a publicação de convocação:
Tv Jequié