Diante de tantos questionamentos sobre a atuação da Concessionária de Rodovias Via Bahia, permissionária da Concessão das BR 116/324/BA e BA 526/528, a TV Jequié entrou em contato com a ANTT-Agência Nacional de Transporte Terrestres, no sentido de buscar mais informações sobre os procedimentos adotados pela Via Bahia, no que diz respeito ao cumprimento das cláusulas contratuais de manutenção, construção, ampliação e duplicações de trechos importantes, em especial na BR 116, constantes no Contrato referente ao Edital de nº 001/2008, assinado em 03/09/2009, com Início da Cobrança de Pedágio em 07/12/2010.
Em contato direto com a Assessoria Especial de Comunicação da Diretoria Geral, em Brasília, obtivemos a seguinte resposta técnica:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, em dezembro de 2021, a um processo de caducidade (extinção do contrato) contra a Via Bahia, devido a múltiplas inexecuções das obrigações contratuais pela concessionária. Contudo, o prosseguimento dessa ação foi suspenso por uma decisão judicial em vigor. Essa medida suspendeu a cobrança de diversas obrigações contratuais da concessionária, incluindo investimentos e possíveis multas por não cumprir as metas estabelecidas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Como resultado, a Agência encontra-se impedida judicialmente de exigir a totalidade das obrigações contratuais da Via Bahia, o que pode afetar a manutenção e as melhorias na rodovia.
Apesar das complicações jurídicas, a ANTT reforça seu compromisso com a fiscalização contínua do trecho concedido à Via Bahia, emitindo notificações e autuações quando necessário. No decorrer de 2022, foram lavrados 103 autos de infração, totalizando mais de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) em multas. Além disso, já em 2023, foram emitidos mais 32 autos de infração.
Além disso, neste momento, a Agência e o Ministério dos Transportes estão em conjunto analisando todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à possibilidade de reajustar os contratos. Essa abertura para renegociação do contrato com a Via Bahia poderá estimular a retomada dos investimentos, garantindo melhorias nos serviços oferecidos à população.
Thiago Soares
Coordenação de Imprensa
Assessoria Especial de Comunicação
Diretoria Geral - ANTT
Tv Jequié