O relatório da PEC 14/21 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora o texto segue direto para a votação em plenário.
O relator da PEC é o deputado baiano Antonio Brito (PSD-BA). Pela redação atual, os trabalhadores terão direito à aposentadoria especial integral e paritária quando comprovado 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidade de saúde e vigilância epidemiológica.
A PEC nº 14/21 traz outras normas como a exigência de contratação por concurso público dos novos agentes; obrigação da efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006; e apoio financeiro da União para pagamento de piso salarial e qualificação profissional. Para ser transformado em lei, o projeto precisa ser aprovado nos plenários da Câmara Federal e do Senado.
Os agentes comunitários de Endemias e de Saúde, parabenizam o deputado @antoniobritoba pelo relatório técnico e assertivo.
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