A Justiça de Jequié recebeu uma ação judicial protocolada pelo advogado jequieense, Dr. Abdijalili Pereira Belchote Filho, de n.º 8006533-12.2025.8.05.0141, denunciou à Justiça o uso indevido das redes sociais pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP).
Nas alegações, são apresentadas diversas condutas possivelmente vedadas a agentes públicos no exercício da função, especificamente voltadas à produção de conteúdo para redes sociais.
PROCEDENTES JUDICIAIS:
Ainda este mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência sobre os limites do uso de redes sociais pessoais por prefeitos na divulgação de ações administrativas. A prática pode configurar promoção pessoal ilícita e resultar em condenação por improbidade. Em fevereiro de 2025, a Segunda Turma do STJ autorizou o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, por suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal.
O Tribunal considerou que Doria divulgou imagens publicitárias do programa Asfalto Novo em suas redes sociais pessoais, configurando indício de que a contratação da campanha visava autopromoção. A Lei 14.230/2021 manteM as sanções para promoção pessoal com recursos públicos. Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, "ainda que tenha ocorrido reorganização normativa, a situação jurídica permanece inalterada".
O QUE DIZ A PEÇA CONTRA ZÉ COCÁ?
Na petição inicial, estão acostadas várias indicações com alegações de utilização de verbas públicas para custeio de publicidade de interesse pessoal do prefeito Zé Cocá, o que segundo o demandante, fere os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, exatamente em peças veiculadas no perfil pessoal do prefeito Zé Cocá, nas plataformas Facebook e Instagram, onde diversos materiais publicitários como vídeos e cards eletrônicos, são produzidos utilizando obras públicas, atos públicos, eventos públicos culturais e religiosos, todos custeados com o dinheiro público, e que são produzidos e postados no perfil pessoal do prefeito, com pagamento de impulsionamento da postagem que chega a custar uma só publicação, mais de R$ 3.300,00, com meta de atingir entre 100 e 150 mil contas de usuários da internet na Bahia e com objetivo claro de tirar proveitos políticos na tentativa de solidificar seu nome e imagem para o pleito vindouro nas eleições estaduais de 2026.
Na peça extensa e com vários recortes de postagens e comprovações de impulsionamentos, tendo como conteúdo principal as obras públicas executadas pelo município, o advogado Dr. Abdijalili Belchote pede à justiça que seja concedida de forma liminar a suspensão das redes sociais do prefeito Zé Cocá, além da retirada de todo material publicado que fere os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, inclusive vídeos com imagens de crianças, inclusive fardadas das escolas municipais, apresentando obras que a prefeitura fez com o dinheiro público.
Após citação pela justiça de Jequié, Zé Cocá deverá apresentar sua defesa.
Tv Jequié