ACM Neto liderou esquema de desvio de recursos públicos em MG, diz PF

Por CNN de Brasília e São Paulo, na reportagem de Gustavo Uribe e Teo Cury.

A menção foi feita em investigação sobre o direcionamento de licitações e fraudes em contratos públicos em Minas Gerais com o grupo de Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. O relatório sigiloso foi produzido em novembro do ano passado e obtido com exclusividade pela CNN.

O documento destaca, com base em registros contidos no celular de Marcos Moura, que, entre agosto e dezembro de 2024, o empresário e o político conversaram 232 vezes, “dados que reforçam a intensa relação entre os dois”.

O Rei do Lixo e outras 24 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal no âmbito da investigação que apura desvio de dinheiro público na destinação de emendas parlamentares. Os delegados estimam que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos.

“Ao analisarmos todo o conjunto probatório reunido nas oito fases da Operação Overclean, conclui-se que ACM Neto exerce a função de liderança da organização criminosa constituída para obtenção de recursos públicos a partir de contratos públicos superfaturados”, mostra o documento sigiloso.

A investigação aponta que a organização criminosa atuou para obter vantagem econômica a partir de contratações fraudulentas e superfaturadas pela prefeitura de Belo Horizonte, envolvendo “movimentações atípicas de dinheiro em espécie transportado em malas de viagens em aeronaves fretadas”.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo seria fraudar processos de contratações públicas promovidos pela pasta municipal da Educação entre abril de 2024 e abril de 2025. O processo teria ocorrido pela infiltração de integrantes do grupo na gestão municipal para promover licitações fraudulentas e contratações dirigidas a pelo menos seis empresas fornecedoras de materiais e serviços.

“Com o fim do mandato de ACM Neto na prefeitura de Salvador, e a partir de 2024, a organização criminosa ampliou sua área de atuação para a capital mineira mediante a ocupação dos seus integrantes em pontos chave da administração municipal”, ressaltou o relatório.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a representação da Polícia Federal em parecer enviado no início de fevereiro ao ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Gonet afirmou em sua manifestação que os elementos levantados pelos investigadores são consistentes quanto à materialidade e à autoria delitiva e que há fortes elementos que apontam suas participações na organização criminosa.

O procurador-geral sustentou que uma nova operação era imprescindível diante da possibilidade de avanço da investigação por meio da obtenção de armas, munições, documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados.

Gonet afirmou que, mesmo que haja investigados que já foram alvos de operações passadas, a representação da PF trouxe elementos que indicam que a organização criminosa se manteve atuante mesmo após as primeiras fases da Overclean.

A Polícia Federal solicitou ao ministro busca e apreensão contra o candidato ao governo baiano sob o argumento de que ACM Neto foi responsável por infiltrar membros da organização criminosa na gestão da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte.

Os delegados também pleitearam ao ministro o bloqueio de bens e valores do candidato de até R$ 77,8 milhões – soma dos pagamentos efetivados nos três contratos celebrados, de acordo com os investigadores.

Nunes Marques autorizou a operação, mas rejeitou o pedido feito pela Polícia Federal, contrariando os investigadores e o parecer de Paulo Gonet. O ministro concluiu não haver indícios suficientes nos elementos trazidos pela PF que justificassem a autorização das medidas solicitadas contra ACM Neto.

O magistrado autorizou medidas mais gravosas contra auxiliares e assessores com o objetivo de colher provas que pudessem eventualmente corroborar as suspeitas dos investigadores. O entendimento do ministro já havia sido adotado contra outros investigados.

Em nota, a assessoria de imprensa de ACM Neto afirmou que há uma clara “tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas”.

Segundo a equipe do candidato, o objetivo é, através de vazamentos seletivos, associar o nome do político a situações com as quais ele não teve envolvimento. “Trata-se de uma nova tentativa de influenciar na eleição estadual da Bahia”, ressaltou.