Apreendido pela Polícia Rodoviária Federal, 10ª Superintendência da Bahia, Unidade Operacional de Feira de Santana-Bahia, no dia 10/04 último, o ônibus com placas clonadas, que fazia o transporte de pacientes do Sistema TFD de Jequié para Salvador, ainda não foi anunciada para imprensa a propriedade do veículo, a qual contrato de locação está vinculado, quem é o responsável e quais as atitudes administrativas e criminais adotadas pela prefeitura de Jequié.
CRIME PREVISTO EM LEI
A clonagem de veículo configura crime previsto no art. 311 do Código Penal, que determina que “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamentos” pode levar à pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
CONTRATO MILIONÁRIO
O contrato de locação de veículos da prefeitura de Jequié foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 5 de julho de 2022, com a empresa Maracás Viagens & Transportes LTDA – EPP, responsável pelos serviços de locação de veículos, com motorista e sem motorista, sem abastecimento de combustível, com seguro, de forma continuada, para atender as necessidades dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Jequié, pelo período de 9 meses, entre 01/06/2022 até 28/02/2023. O valor global foi de R$ 4.526.077,00 (Quatro milhões quinhentos e vinte e seis mil e setenta e sete reais).
EMPRESA LOCADORA DIZ QUE ÔNIBUS CLONADO NÃO É DA SUA FROTA
A empresa Maracás Viagens & Transportes LTDA – EPP, divulgou Nota Pública assegurando que o ônibus clonado preso juntamente com o motorista, e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Feira da Santana, não pertence a sua frota e não faz parte dos veículos locados pela empresa à prefeitura de Jequié.
PREFEITURA DIVULGA NOTA PÚBLICA
Em Nota Pública, o secretário de Saúde de Jequié, Marlon Pereira dos Santos, disse que reitera o seu compromisso com a responsabilidade e a segurança dos pacientes atendidos por meio do TFD e, neste sentido, encaminhou um novo veículo para atendimento dos pacientes imediatamente ao ocorrido, enquanto segue aguardando o resultado das investigações, por parte do órgão federal a respeito do carro terceirizado para saber o que houve e dar encaminhamento das medidas cabíveis, ao tempo que se coloca disponível para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Tv Jequié