Agente Comunitário de Saúde é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade. Diagnóstico demográfico, visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde, acompanhamento de gestantes, pessoas com comorbidades e outras condições de saúde, são algumas das muitas ações desenvolvidas por estes profissionais.
Os Agentes de Combate as Endemias atuam com Saúde Pública, exercendo atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, chagas, raiva humana, entre outras, relacionadas com fatores ambientais de risco biológicos e não biológicos - lixos em locais inapropriados, água limpa acondicionada em depósitos, contaminantes ambientais, esgoto a céu aberto, desmatamento etc.
Para o pleno desenvolvimento dessas atividades, é necessário o suporte adequado por parte do poder público, para que os profissionais que se dedicam nesta tarefa, tenham plena condição de desempenhar seu papel de forma efetiva.
Atuação dos servidores em Jequié
Em Jequié, o sindicato que representa a categoria tem elencado diversas situações que precisam de atenção e agilidade por parte do executivo municipal para solução. Em abril deste ano, o SINDACS/ACE, realizou uma manifestação denunciando as péssimas condições a que são submetidos os trabalhadores. Em nota publica, o sindicato denunciou as precárias condições para desenvolvimento das atividades nas comunidades, devido à falta de fardamentos, EPI’s, transporte para locomoção de trabalhadores, conforme preconizado na lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018.
Em abril deste ano, uma servidora denunciou o descaso com os agentes comunitários de saúde do município. Em um forte desabafo, a servidora pública de prenome de Juciara, reclamou do descaso e das condições insalubres de trabalho. Outro servidor utilizou as redes sociais para reclamar sobre a falta de fardamento adequado para os agentes. De acordo com o Presidente do Sindicato Silvino Rodrigues, a prefeitura realizou um processo licitatório para aquisição de fardamento em 2021, mas foi entregue apenas uma farda para os agentes, caso esta seja danificada ou precise ser lavada, o trabalhador não poderá desempenhar sua função, sendo penalizado com falta em sua folha de frequência.
Esta não foi a única manifestação pública dos servidores, em Junho o Sindicato foi mais uma vez as ruas da cidade, protestar contra o descumprimento por parte do Prefeito em não pagar o que determina a lei. De acordo com a lei nº 13.595, o piso salarial dos agentes deve ser de dois salários mínimos, entretanto, mesmo após decisão judicial determinando o pagamento devido do piso salarial, o prefeito reiteradamente ignora o direito desses profissionais.
Realidade
Na contramão desse cenário, o município de Jequié ostenta em suas redes sociais, os altos investimentos realizados pelo município na área de infraestrutura e com a realização do São João mais caro de sua história. Neste ano de 2024, foram gastos mais de R$ 10 milhões para realizar a festa. A época, o gestor afirmou que esse investimento iria gerar mais empregos e aquecer o comércio, entretanto dados do Cadastro Geral de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que durante o período junino, a cidade criou apenas 30 novos empregos de carteira assinada e nenhum destes foi relacionado ao festejo junino.
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