O prefeito de Jequié Zé Cocá (PP) enviou para a câmara de vereadores o projeto de lei n. º 017/2024 que tem como objetivo A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL. Entre os bens municipais que o Prefeito quer autorização dos vereadores para vende-los, estão terrenos públicos localizados em diversos bairros do município, a exemplo de áreas nas localidades Pompílio Sampaio, Loteamento Raio de Luz, Loteamento Pindorama, Algarobas, Anel Viário e outros.
O valor venal dos terrenos é de aproximadamente R$ 5,4 Milhões de reais, com base na avaliação realizada por uma empresa contratada para realizar a avaliação dos imóveis.
ARRECADAÇÃO SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
Pelo projeto de lei enviado pelo Prefeito, não há indicação dos motivos que o levaram a solicitar autorização dos vereadores para vender estes imóveis. Apenas existe o indicativo de que o valor arrecadado com a venda desses será utilizada no município a critério do gestor.
HISTÓRICO DE VENDAS
Esta não é a primeira vez que Zé Cocá pede autorização aos vereadores para vender bens móveis e imóveis do município. O prédio da antiga Biblioteca Municipal foi vendido pelo valor de R$ 6 milhões de reais, sendo pagos R$ 3 milhões á vista e mais 10 parcelas de R$ 300 mil reais.
A época, tal medida tentou ser impedida por seguimentos da sociedade que visavam a preservação da história municipal. Mas, a Câmara de Vereadores de Jequié, declarou com um imóvel “inservível” ao município e autorizou a sua venda.
RECEITAS RECORDES NA HISTÓRIA DE JEQUIÉ
O que chama a atenção é que pelos números apresentados na prestação de contas da fazenda pública aos vereadores, na audiência do primeiro quadrimestre, a prefeitura não demonstrou fragilidade financeira. Além do superávit na arrecadação principalmente nas arrecadações com impostos e taxas, além das multas de trânsito e estacionamento rotativo, as emendas encaminhadas pelos deputados estaduais e federais e os convênios com os governos do estado e federal, reforçaram como nunca na história administrativa de Jequié, os cofres municipais. Então qual seria mesmo a necessidade em vender o patrimônio público?
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DOS TERRENOS A SEREM VENDIDOS PELA PREFEITURA DE JEQUIÉ
DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS_PROJETO DE LEI 17/2024
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