A Justiça da Bahia aumentou as multas contra a Prefeitura de Jequié e o prefeito Zenildo Brandão Santana. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 12 de março de 2026. A medida pune o descumprimento de uma ordem judicial. O prefeito e o procurador-geral do município agora podem responder por crime de desobediência.
Entenda o Caso
A disputa começou com uma ação do Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA). O sindicato ganhou na justiça o direito de mudar a forma de cálculo de um bônus. Trata-se do adicional por tempo de serviço, conhecido como anuênio.
A decisão judicial determinou que o anuênio deveria ser calculado sobre a remuneração total dos servidores. No entanto, a prefeitura continuou calculando o bônus usando apenas o salário base. Isso reduz o valor recebido pelos guardas civis.
Histórico de Descumprimento
O município foi notificado pela primeira vez para cumprir a decisão em maio de 2023. A ordem foi ignorada. Por causa disso, o sindicato iniciou um processo de cumprimento de sentença em junho de 2023.
Em abril de 2024, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000,00 para forçar o cumprimento. O prazo para a prefeitura se adequar terminou em julho de 2024, mas nada foi feito. A prefeitura, em março de 2026, pediu mais prazo, o que foi visto pelo juiz como uma tentativa de adiar a solução.
As Novas Penalidades
Diante da contínua desobediência, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié tomou medidas mais severas.
Pedido Negado: O pedido da prefeitura por mais prazo foi recusado.
Multa por Desrespeito: Foi aplicada uma nova multa de R$ 50.000,00. A penalidade é por ato atentatório à dignidade da justiça, ou seja, por desrespeitar o Poder Judiciário.
Multa Diária Dobrada: A multa diária, que era de R$ 1.000,00, foi aumentada para R$ 2.000,00. O valor total acumulado agora pode chegar a R$ 200.000,00.
Prefeito e Procurador na Mira da Justiça
A determinação mais grave foi a intimação pessoal do prefeito Zenildo Brandão Santana e do procurador-geral do município. Eles têm cinco dias para explicar por que a ordem judicial não foi cumprida.
Se a justificativa não for aceita, o caso será enviado ao Ministério Público. O objetivo será investigar a possível ocorrência de crime de desobediência. O magistrado destacou que a atitude da prefeitura prejudica a eficácia das decisões judiciais e atrasa a resolução do processo. A decisão judicial tem força de mandado para acelerar o seu cumprimento.
Tv Jequié