Depois da autorização dada pela Câmara de Vereadores de Jequié, para venda do prédio público onde funciona a Biblioteca Central Municipal, o prefeito de Jequié, Zé Cocá(PP), tenta mais uma vez leiloar o referido imóvel. Como isso, inicia-se mais uma batalha judicial.
A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jequié, representada pelo advogado Abdijalili Pereira Belchot Filho, ingressou, ontem,13/04, na Justiça com Ação Civil Pública com pedido de liminar initio litis, com objetivo de frear, mais uma vez, o leilão da Biblioteca Central de Jequié.
A Ação Civil envolve todos os Vereadores e a Prefeitura de Jequié, sob a sustentação da inercia do Gestor atual e os Vereadores que compõe a Câmara de Vereadores de Jequié, diante da aprovação da Lei Municipal nº 2.210, aprovada sem qualquer diálogo prévio com entidades da sociedade civil, e sancionada pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá(PP), em 18 de fevereiro de 2022, cujo objeto se referiu à autorização do Poder Legislativo para que a Prefeitura de Jequié proceda à venda de bem imóvel de propriedade do Município.
A declaração da Câmara de Vereadores foi de que prédio não serve para seu utilizado pelo município, considerado INSERVÍVEL. Porém, quando colocado à venda é considerado PRÉDIO COMERCIAL, e pode ser útil a terceiros e aos cidadãos não pode ser destinado a locação de serviços essenciais a população.
Por outro lado, diversas secretarias possuem prédios locados com valores absurdos de aluguéis, como a Secretaria de Saúde, Secretaria de Tributos, Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Serviços Social e Conselhos, Secretaria de Esportes, e demais locações de valores absurdos, que poderiam serem alocados para o prédio que está sendo colocado a leilão, sem necessidade. E sendo na desafetação, a avaliação foi feita em 2021, estando claramente fora do valor de mercado atual.
A venda do Prédio Público da Biblioteca Central de Jequié tem gerada diversas manifestações por parte da população, especialmente professores, alunos e profissionais da cultura regional.
Os pedidos à Justiça na Ação Civil Pública é para que haja de imediato, a concessão da Liminar para sustar o leilão e a suposta alienação do Prédio da Biblioteca Centra de imediato, a citação da empresa Hasta Leiloes, para que de imediato suspenda e retire das suas redes sociais e ou cadastro de lances a compra do imóvel público, Prédio da Biblioteca Central, sustando o leilão marcado para o dia 28 de abril, às 10h de 2023, A procedência da ação, declarando se a nulidade dos atos da Câmara de Municipal de Jequié, que autorizou a desafetação e alienação de bem em posse do Poder Público Municipal, notificar o Ministério Público Estadual para que manifeste o propósito de produzir todos os meios de provas admitidos em defesa do patrimônio público, seja provido o pedido de realização de perícia integral do imóvel; Admitindo todos os meios de prova admitidos no direito, necessário perícia no imóvel, além da atribuição à causa, tão somente em atenção ao disposto no NCPC, o valor de R$: 20.000.000,00(vinte milhões de reais), valor estimado em atualização venal.
Tv Jequié