O diário Oficial da união desta quinta-feira, 23/11, por meio da PORTARIA MCID Nº1482, trouxe uma lista com os projetos aprovados para avaliação por parte do MCIC para receberem recursos do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, serão construídas 130 mil unidades habitacionais para famílias que sejam inscritas no Cadastro Habitacional Municipal. Os empreendimentos estão subdivididos da seguinte forma, de acordo com a portaria:
Art. 1º Fica estabelecida a meta de 130.000 (cento e trinta mil) unidades habitacionais para a contratação de empreendimentos habitacionais na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), distribuída da seguinte forma:
I - 35.000 (trinta e cinco mil) unidades habitacionais para empreendimentos localizados em terrenos com qualificação superior, destinadas a famílias que integrem o cadastro habitacional local;
II - 80.000 (oitenta mil) unidades habitacionais para empreendimentos localizados em terrenos com qualificação mínima ou superior, destinadas a famílias que integrem o cadastro habitacional local;
III - 3.000 (três mil) unidades habitacionais para empreendimentos localizados em terrenos com qualificação mínima ou superior, destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel pela realização de obras públicas federais e que integrem compromisso pregresso de unidades habitacionais vinculadas autorizadas;
IV - 3.000 (três mil) unidades habitacionais para empreendimentos localizados em terrenos com qualificação mínima ou superior, destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecida por Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e
V - 9.000 (nove mil) unidades habitacionais para empreendimentos localizados em terrenos com qualificação mínima ou superior, destinadas a famílias residentes, até a data de publicação desta Portaria, em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos, ou em áreas localizadas em assentamentos precários em que não seja possível a consolidação sustentável das ocupações existentes objeto de ação do governo federal, conforme ato normativo específico do Ministério das Cidades.
Unidades em Jequié
A cidade de Jequié já conta com alguns condomínios do programa Minha Casa Minha vida, como o Residencial Segredo, Mandacaru I e II, Beira Rio, Vida e outros. Desta vez, a cidade poderá ser contemplada com os residenciais Vila Getúlia I e II que terão 500 unidades habitacionais. Apesar de constar na lista de projetos pré-aprovados, a construtora preponente precisará encaminhar ainda uma série de documentos para o MCID antes de ter a autorização para iniciar as obras de construção.
É importante que a população que deseje ser contemplada com uma das unidades habitacionais do empreendimento, procure o setor de habitação do município, para se cadastrar. Após o cadastro ser aprovado, um sorteio eletrônico será feito e as famílias que se enquadrarem nos requisitos do programa, serão contempladas. Não existe nenhuma outra forma de ser contemplado.
A construtora preponente do empreendimento na cidade de Jequié é a CPL CONSTRUTORA LTDA. Com matriz na cidade de Salvador. Qualquer informação nova a respeito do andamento da proposta será publicada no Diário Oficial da União.
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