Para a maioria dos brasileiros que vivem de aluguel, ter sua casa própria é um sonho que eles almejam com todas as forças. Com o encarecimento do custo de vida nos últimos anos, elevado especialmente pela pandemia, o aluguel não passou imune. Em algumas cidades, conseguir uma casa com aluguel menor do que um salário mínimo é praticamente impossível, além do aluguel, despesas com vestuário, alimentação, energia elétrica, água e outras despesas, fazem com que muitas famílias caiam no endividamento.
O programa Minha Casa Minha Vida, foi criado no ano de 2009 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e contempla famílias de baixa renda a adquirir imóveis com parcelas baixas e prazos longos. Ainda existem modalidades do programa, para aquisição de casas planejadas, diferente dos residenciais e com valor de até R$120 mil.
Como se inscrever
O principal critério de seleção para o programa é a renda familiar. As famílias que tem o sonho de ter a casa própria, devem estar inscritas no CadÚnico a fim de comprovar a situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, é preciso se cadastrar no setor de habitação do município ou do estado para poder ter direito a participar do programa. A participação não significa que será contemplado.
O cadastro para participar do programa Minha Casa, Minha Vida em 2023 é definido de acordo com a faixa de renda que você se enquadra. Saiba mais a seguir.
FAIXA DE RENDA 1: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida 2023
Para quem está na Faixa 1 do programa, é necessário fazer um cadastro na prefeitura da cidade onde você reside. Após a inscrição, os dados serão validados pela Caixa e as famílias aprovadas poderão participar de um sorteio para conseguir o imóvel. Uma vez contemplada, a família será notificada sobre a data e detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. Quem não for contemplado precisa esperar por um novo sorteio.
Portanto, se você se enquadra na faixa de renda 1, o passo a passo para realizar o cadastro no programa é:
Separe todos os documentos pessoais necessários. Dirija-se à Prefeitura de sua cidade e faça o cadastro no plano de moradias do governo; Aguarde a validação dos dados pela Caixa. Após aprovação, você será informado sobre a data do próximo sorteio; Ao ser contemplado em um sorteio, você será informado sobre a data para assinatura do contrato; Dirija-se ao local indicado para assinatura do contrato.
FAIXAS DE RENDA 2 E 3: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida 2023
Para famílias das faixas 2 e 3, por sua vez, é necessário escolher a unidade em que deseja morar e fazer uma simulação pelo site da Caixa para saber detalhes sobre prazos e condições. Nesse momento, será necessário informar alguns dados pessoais e informações sobre o tipo de financiamento desejado e imóvel.
Após o fornecimento dos dados, o site apresenta as opções de financiamento, que devem ser aprovadas pela família. Uma vez aprovado, é hora de reunir os documentos e entregá-los em uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, que irá analisar a documentação. Com tudo validado, a família assina o contrato de financiamento.
Portanto, se você se enquadra nas faixas de renda 2 e 3, o passo a passo para realizar o cadastro no programa é:
Escolha o imóvel desejado; Faça a simulação no site da Caixa e informe o tipo de financiamento desejado, localização e valor aproximado do imóvel, renda bruta familiar mensal, documento de identidade e telefone. Avalie as opções de financiamento apresentadas pelo banco. Reúna os documentos necessários (tanto documentos pessoais quanto os documentos do imóvel) e entregue-os em uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui. Aguarde a aprovação dos documentos. Após a aprovação, assine o contrato de financiamento.
Importante: como em qualquer outro financiamento imobiliário, o imóvel que está sendo comprado fica como garantia na operação. Isso significa que, caso não consiga pagar as parcelas, você pode perder seu imóvel para a quitação da dívida. Portanto, caso surja qualquer problema que inviabilize o pagamento das prestações, entre em contato com a Caixa para negociar o mais rápido possível.
Dúvidas frequentes
Como entrar no sorteio do Minha Casa, Minha Vida?
Para participar dos sorteios, é necessário se dirigir à Prefeitura de sua cidade e fazer o cadastro no plano de moradias do governo. Os sorteios são destinados para pessoas que se enquadram na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640).
Como consultar meu cadastro no Minha Casa, Minha Vida?
Você pode consultar o seu cadastro no site da Secretaria da Habitação e, em breve, também será possível fazê-lo através da área do beneficiário. O Governo Federal está implantando o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, um grande banco de dados que poderá ser consultado pelo cidadão. O SNCH dará mais transparência à seleção das famílias que poderão participar dos sorteios do Minha Casa, Minha Vida.
Como atualizar meu cadastro no Minha Casa, Minha Vida?
O cadastro deve ser atualizado junto à prefeitura de sua cidade sempre que houver algum tipo de alteração no perfil. Para isso, é necessário levar um documento de identificação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério das Cidades esclarece que o processo para cadastramento de pessoas interessadas em tornarem-se beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é feito exclusivamente por intermédio do(a):
1. Ente local (em regra, a Prefeitura), nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
2. Entidade Organizadora (EO), nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
3. Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.
Cabe destacar que o MCMV já prevê recursos (taxa de despesas indiretas) que visam o custeio de eventuais despesas administrativas. Assim, é vedada a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.
Ressalta-se, ainda, que é proibida a cobrança de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros são analisados de forma isonômica, de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado por este Ministério.
Caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento similar ao descrito acima, o Ministério das Cidades orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.
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