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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

Bahia/Economia

Prefeitura de Jequié está inadimplente com o FGTS

Dívida pode incluir o município de Jequié na lista de devedores da união

Prefeitura de Jequié está inadimplente com o FGTS
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De acordo com dados públicos obtidos a partir de pesquisas feitas pela TV Jequié na data de hoje, 11/01, foi constatado que o município de Jequié possui pendencias junto a Caixa Econômica Federal, relativas a repasses do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS. A falta de certidão inclui o nome do município no CAUC como “Devedor”, o que impede o município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal, além de impedir a liberação de recursos importantes para obras e serviços públicos.


O CAUC é um sistema que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais necessários à celebração de convênios e contratos de repasse por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades e por organizações da sociedade civil.

Mesmo com superávit em arrecadação municipal, principalmente após a criação de novos tributos e aumento em impostos como ISS, IPTU, ITBI entre outros, o município não quitou as pendencias financeiras junto à Caixa. Estas pendencias podem ser profundas de dívidas parceladas com o FGTS ou ser fruto de pendencias judiciais que ocasionam a inscrição do município na lista de devedores. Cabe lembrar que o município de Jequié adquiriu empréstimo com a Caixa no valor de R$ 30 Milhões após aprovação da Câmara de Vereadores.

Veja abaixo os dados do município que podem impedir a formalização de convênios e o recebimento de investimentos federais.

Extrato CAUC Jequié/BA

FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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