De acordo com dados públicos obtidos a partir de pesquisas feitas pela TV Jequié na data de hoje, 11/01, foi constatado que o município de Jequié possui pendencias junto a Caixa Econômica Federal, relativas a repasses do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS. A falta de certidão inclui o nome do município no CAUC como “Devedor”, o que impede o município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal, além de impedir a liberação de recursos importantes para obras e serviços públicos.
O CAUC é um sistema que simplifica a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais necessários à celebração de convênios e contratos de repasse por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades e por organizações da sociedade civil.
Mesmo com superávit em arrecadação municipal, principalmente após a criação de novos tributos e aumento em impostos como ISS, IPTU, ITBI entre outros, o município não quitou as pendencias financeiras junto à Caixa. Estas pendencias podem ser profundas de dívidas parceladas com o FGTS ou ser fruto de pendencias judiciais que ocasionam a inscrição do município na lista de devedores. Cabe lembrar que o município de Jequié adquiriu empréstimo com a Caixa no valor de R$ 30 Milhões após aprovação da Câmara de Vereadores.
Veja abaixo os dados do município que podem impedir a formalização de convênios e o recebimento de investimentos federais.
Tv Jequié