A reação ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2025, enviado pelo prefeito Zé Cocá à Câmara de Vereadores de Jequié, mostrou que a sociedade civil ainda tem força quando resolve se manifestar. Mas o episódio também deixa um recado claro: é preciso manter vigilância constante, porque o prefeito Zé Cocá não deve desistir facilmente de aumentar a arrecadação do Município.
O projeto chegou à Câmara de forma apressada, reunindo mudanças importantes em tributos e normas urbanas, com pouco tempo para análise. A estratégia, segundo entidades representativas, era clara: votar rápido, antes que vereadores e população compreendessem o real impacto das medidas.
Na prática, tratava-se de mais um movimento de arrecadar de qualquer jeito, tentando ampliar cobranças como a COSIP de quem está investindo em energia solar e aplicar multas pesadas a proprietários de imóveis, tudo sem diálogo público e sem audiências.
PRESSÃO DA SOCIEDADE MUDOU O JOGO
A mobilização de entidades empresariais, comerciais e da advocacia de Jequié fez a diferença. Após manifestações técnicas e jurídicas, vereadores passaram a examinar o projeto com mais cuidado.
Antes disso, a impressão era de que o Legislativo havia praticamente desistido de discutir temas sensíveis para a cidade, limitando-se a seguir a vontade do Executivo. A reação da sociedade civil devolveu aos vereadores a responsabilidade de se posicionar.
Agora, mais do que cautela, espera-se firmeza. Cabe à Câmara rejeitar manobras apressadas e dar uma resposta clara ao prefeito, devolvendo o projeto para que o Setor de Tributos corrija erros graves, refaça estudos e respeite a população.
O SILÊNCIO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Outro ponto que chama atenção é a omissão do secretário municipal da Fazenda, que deveria supervisionar o órgão fazendário e zelar pela qualidade técnica das propostas enviadas à Câmara.
Códigos tributários não são textos improvisados. Alterações sucessivas, feitas sem critério, revelam falta de planejamento e fragilizam a segurança jurídica. O atual Código Tributário de Jequié foi aprovado há menos de cinco anos e já sofre mudanças frequentes, o que gera insegurança para comerciantes, empresários e contribuintes em geral. Reforma tributária séria exige estudo, debate e responsabilidade — não remendos constantes.
ATENÇÃO REDOBRADA
O episódio deixa um alerta: o projeto pode voltar, com outro número, outro formato ou outra estratégia. Por isso, a população precisa continuar atenta, cobrando transparência e participação.
Os vereadores, por sua vez, precisam se impor, exercer o papel constitucional de fiscalizar o Executivo e demonstrar que Jequié não aceita decisões tomadas no escuro. Democracia não é cheque em branco. É vigilância, diálogo e respeito ao cidadão.
Tv Jequié