O presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), Profº. Dr. Roberto Gondim, concedeu à imprensa, informações de como será implementação da Lei Federal 15.100/2024, que prevê a proibição do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula nas escolas do Brasil. Gondim afirmou que o conselho dará liberdade para as instituições de ensino encontrarem maneiras de executarem a limitação dos aparelhos, podendo realizar a recolha na entrada das escolas ou não, e demonstrou preocupação com possíveis “reações adversas” dos alunos.
Presidente do Conselho Estadual de Educação
Vale lembrar que o ano letivo é previsto para começar na próxima segunda-feira (10) na maioria das cidades. Como a legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano, 2025 será o primeiro ano com a proibição de dispositivos eletrônicos nas escolas brasileiras.
Com o papel de fiscalizar a atuação das escolas frente à nova legislação, o presidente do Conselho contou sobre a dificuldade em montar uma padronização, visto que cada unidade escolar possui uma particularidade. Reforçando que a legislação não trata de uma proibição, mas sim, de uma regulamentação, Gondim afirmou que a equipe pedagógica terá liberdade para decidir como será feito o controle dos celulares, decidindo se eles serão removidos na entrada dos estabelecimentos, se ficarão guardados em locais específicos ou se os aparelhos irão permanecer com os alunos.
Na verdade, o que a gente tem colocado, inclusive, nós aprovamos uma deliberação que orienta todo o sistema e a rede. Nós não estamos falando de proibição, nós estamos falando sobre o uso de aparelhos eletrônicos. Nós queremos insistir, nós estamos regulamentando o uso. A gente tem uma compreensão que, dada a complexidade, diversidade, diferente mesmo da rede, é que cada escola pode impor estratégias para aplicação da nossa deliberação, que é o espelho da lei federal”, explicou.
“Então, tem escolas que podem recolher esses aparelhos na entrada, tem escolas que podem deixar os próprios estudantes com eles, desde que esteja disciplinando o uso. Mas nós nos preocupamos também com a dimensão do que essa retirada agora pode provocar também do ponto de vista da ansiedade, do ponto de vista do que isso pode repercutir no comportamento, seja dos estudantes, seja dos profissionais da educação”, completou.
Tv Jequié