O Ministério Público do estado da Bahia- MPE, por meio da Portaria nº 004/2023, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27/11, decidiu instaurar Procedimento Administrativo para apurar as obras de reformas de imóveis públicos no município de Ipiaú. De acordo com a portaria, as vistorias feitas pelo Conselho Municipal de Educação do município, apurou que as obras executadas apresentam irregularidades de ordem administrativa e inadequações das estruturas físicas das escolas e creches municipais, tais como necessidade de reparos em telhados, na rede de esgoto, parte elétrica, entre outros.
Ainda na portaria, a Promotora de Justiça, Dra. Lissa Aguiar Andrade, aponta que as irregularidades indicadas “além de prejudicar a qualidade de ensino, diminui o interesse do aluno, contribuindo para a evasão escolar.”
Procedimentos instaurados
Na portaria, o MP assegura que irá acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas de educação municipal, sobretudo no que concerne as adequações físicas das escolas e creches municipais, pelo período de 01 (um) ano para que sejam regularizadas as irregularidades apontadas no relatório do CME.
FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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