De acordo com o relatório mensal do Programa Bolsa Família, 21.420 famílias em Jequié, recebem o benefício do Governo Federal, conforme relatório do mês de outubro último.
O valor médio pago para as famílias é de R$ 661,43, que totalizam R$ 14.129.389,00 que são injetados na economia local.
Confira os dados de beneficiários do Programa Bolsa Família em Jequié no mês de outubro:
52.558 Benefício de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
20.313 Benefício Complementar (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma.
8.256 Benefício Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos.
0 Benefício Variável Familiar (BVF)é no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição:
- Gestantes;
- Nutrizes;
- Crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou
- Adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos; .
81 Benefício Extraordinário de Transição (BET):
Aplicado em circunstâncias específicas até maio de 2025, com o propósito de assegurar que nenhum beneficiário receba quantia inferior à concedida no programa anterior (Auxílio Brasil).
Além desses benefícios, tem ainda o Auxílio Gás que destinado às famílias de baixa renda, e tem por objetivo reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. O Programa atualmente paga o benefício no valor médio de R$ 110,00. Em Jequié foram 1.055 famílias beneficiadas pelo Programa, totalizando um investimento de R$ 109.720,00.
Dados Municipais
O acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes deve ser realizado pelo município. Em julho de 2024, 19.078 beneficiários(as) de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação.
O município de Jequié conseguiu acompanhar 13.511 beneficiários(as) entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 70,8% na educação. A média nacional de acompanhamento é de 83,4%.
O acompanhamento das condicionalidades de saúde também compete ao município realizar. Em junho de 2024, 33.804 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde.
Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres. O município de Jequié conseguiu acompanhar 27.270 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 80,7% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 81,1%.
Sobre o Bolsa Família
O Cadastro Único é uma tecnologia social de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário-mínimo por pessoa.
O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.
O município de JEQUIÉ/BA já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (outubro de 2024) tem:
42.651 famílias inseridas no Cadastro Único;
35.382 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
29.217 famílias com renda até ½ salário-mínimo; e
26.045 famílias com renda até ½ salário-mínimo com o cadastro atualizado.
Um fato preocupante a respeito da gestão do Bolsa Família em Jequié, é com relação a gestão dos recursos enviados pelo governo Federal ao município.
Jequié está recebendo 80% do total que poderia receber do recurso do IGD PBF em função de estar com o saldo em conta acumulado por um período superior a 6 a 12 meses.
De acordo com o relatório, o último repasse realizado para o município foi de R$ 72.480,60, com base no índice 0,81 do IGD-M referente ao mês de agosto de 2024.
Em agosto de 2024, havia em conta corrente do município (BL GBF FNAS) o total de R$ 745.706,73.
Os recursos recebidos devem ser aplicados em melhorias da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e, por isso, planejar bem as ações, eleger as prioridades e decidir sobre como e onde devem ser aplicados os recursos provenientes do IGD-M dentro da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família são tarefas sistemáticas que a gestão local desempenha em conjunto com os responsáveis pela área orçamentária e financeira e pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A participação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS também é vital durante todo o processo, desde o planejamento até a aprovação regular das contas. Esse relacionamento demonstra transparência e garante a continuidade do recebimento dos recursos.
Fonte de Pesquisa : Governo Federal/Assistência Social
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