Em meio a retomada do setor de eventos, após a pandemia global do Coronavírus, o governo federal publicou em 2021 a Lei nº 14.148, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Entretanto, após ser debatida entre os deputados, a ementa do Projeto de Conversão de Lei - PLV, apresentada pelo relator da matéria, Deputado José Guimarães (PT-CE) ganhou dois artigos que atingem diretamente os valores que são repassados para o SESC e SENAC.
Por meio de nota, as entidades elaboraram um texto contrário aos pontos 11 e 12 do projeto.
"Se o Projeto de Lei for aprovado existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida."
Um abaixo assinado online foi divulgado, coletando assinaturas para sensibilizar os deputados e senadores, a respeito dos efeitos destes artigos para as entidades.
O Senador Jader Barbalho (MDB/PA) encaminhou posicionamento defendendo a retirada dos artigos da PLV. Em seu posicionamento, o Senador afirma: “É inquestionável a credibilidade do Sesc e do Senac, bem como o reconhecimento, pela população brasileira, há mais de 70 anos, da importância social que têm.” E pontua sobre a aprovação dos artigos: “Entre eles estão a inclusão dos artigos 11 e 12, que tem o objetivo de retirar 5% das verbas do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
A PLV está em tramitação no Senado Federal e aguarda ser coloca em pauta para votação dos senadores e posterior sanção presidencial.
O abaixo assinado online contra os artigos 11 e 12 da PLV pode ser acessado pelo link Petição Pública
Até a publicação desta matéria, o abaixo assinado já contava com mais de 715 mil assinaturas
Tv Jequié