A prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, promoveu licitação pública na modalidade concorrência, sob nº 006/2025, Processo Administrativo Nº. 116/2025, cujo objeto trata da concessão de exploração do espaço público do São João de Jequié, a ser realizado entre os dias 14 a 24 de junho de 2025, na Praça Ruy Barbosa e Praça da Bandeira.
Segundo o Edital (no item 1.4.1), a empresa vencedora da concorrência está obrigada a fornecer toda a estrutura necessária para realização do São João deste ano, como palcos, sonorização, iluminação, banheiros químicos, tendas, fechamentos metálicos, grades de contenção, box truss, geradores, elevados, sinalização, segurança privada, equipes de gestão e produção técnica de apoio, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza e manutenção, com direito a exclusividade de comercialização de alimentos e bebidas.
Já, o item 1.3.6 do Anexo III do Edital (MINUTA DE CONTRATO), assegura que a empresa vencedora da licitação deverá, por iniciativa própria e mediante prévia autorização do município, indicar e contratar, às suas expensas, uma ou mais atrações para um ou mais dias de evento, cujo valor total seja de, no mínimo, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), no entanto, ainda não foi divulgada oficialmente a informação sobre qual ou quais bandas foram ou serão efetivamente contratadas pela empresa privada, em cumprimento a essa determinação contratual.
Em conformidade com o Item 3.1.1 do Anexo III do Edital (MINUTA DE CONTRATO), as receitas necessárias para o cumprimento dos encargos da referida concessão, assim como para remunerar a concessionária (empresa privada contratada) virão da exploração da atividade comercial no ramo de alimentos e/ou bebidas e veiculação/comercialização de publicidade, venda de ingressos de áreas reservadas/camarotes, na área do espaço concedido, conforme a planta (projeto) apresentada pela prefeitura.
Ocorre que, a partir da concessão, segundo a minuta do contrato (no item 7.3), embora a prefeitura tenha a atribuição de somente acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, a prefeitura de Jequié vem realizando diretamente a seleção dos barraqueiros, food-trucks, isopor e ambulantes diversos, para concorrerem a uma vaga nas barracas, ambulantes e pontos de comercialização durante o São João de Jequié, fazendo, portanto, o trabalho operacional que, em tese, deveria ser feito pela empresa vencedora, já que parte da remuneração da empresa, segundo o contrato, vem justamente da exploração da atividade comercial no ramo de alimentos e bebidas.
Como parte dos trabalhos ligados à execução do São João de 2025, a prefeitura de Jequié ainda exige dos barraqueiros e ambulantes, a participação em curso denominado pela própria prefeitura de “Capacita Ambulante”, outra ação que em nosso entendimento deveria ser feita pela empresa responsável pela exploração comercial da festa junina pública.
Depois da escolha dos barraqueiros e ambulantes, que vem sendo feita exclusivamente pela prefeitura de Jequié, quando deveria ser feita pela empresa vencedora que será diretamente remunerada, os ambulantes e barraqueiros terão cinco dias para efetuar o pagamento através de boleto ou pix, em nome da empresa privada (concessionária) conforme o contrato de concessão 115/2025. Ou seja, o recolhimento e a arrecadação financeira irão para uma conta da empresa privada, sem passar nenhum centavo pelos cofres do município.
Ainda, segundo o contrato, em relação ao controle da execução dos trabalhos ligados à concessão, será acompanhado pelo servidor efetivo da Prefeitura de Jequié, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, Alan dos Santos Vieira, que também é músico integrante de uma banda de forró local e que tem se apresentado nos últimos anos durante a programação oficial do São João de Jequié.
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