O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipiaú, instaurou o Procedimento Administrativo através do IDEA nº 250.9.176601/2025, expedindo a Recomendação 002/2025, a qual, em um dos trechos da recomendação, faz convocação para que no dia 06/05/2025, às 11h, na sede da promotoria, seja realizada uma reunião com a participação do prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, acompanhado do Procurador Jurídico, Secretários de Cultura, Administração, Planejamento e Finanças, além da equipe de servidores diretamente responsáveis pela elaboração do planejamento inicial e termos de referências das contratações públicas, vinculadas aos festejos juninos 2025.
A reunião terá como foco a aplicação total ou parcial de recursos públicos, que serão utilizados na Festa de São João 2025, com análise conjunta da Promotoria de Justiça e da Prefeitura, tendo como base a realidade na qual se insere o município de Ibirataia/BA.
A Promotoria de Justiça destaca a necessidade de existência de previsão de gastos com os festejos juninos na Lei Orçamentária Anual, por meio de dotação específica ou de crédito adicional pelo qual eles possam ser abrangidos, sendo instruída pela eventual previsão do Plano de Contratações Anual (PCA) de gastos com festejos juninos.
A convocação atende às orientações da Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Recomendação 01/2025, publicada no DPJ de 02.04.2025, bem como à Nota Técnica Conjunta, expedida pelo TCE, TCM e MPBA, no ano de 2024, autorizada pela Portaria Conjunta nº 01/2024, firmada pelos Presidentes do TCE e TCM e o Procurador-Geral de Justiça, ainda em vigência.
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Em 14 de janeiro passado, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, decretou Situação de Emergência no município em virtude das fortes chuvas que caíram sobre a cidade e distritos, provocando prejuízos significativos.
O Decreto 5.339, assinado em 14 de janeiro de 2025, teve como objetivo centralizar esforços e recursos para lidar com os desastres causados por inundações e enxurradas que alagaram diversas residências e pontos comerciais, provocando prejuízos consideráveis à população local.
À época, Sandro Futuca ressaltou que “Precisamos contar com a compreensão e o apoio de todos vocês”, enfatizou o prefeito em sua mensagem, reforçando a necessidade de solidariedade e cooperação da comunidade para superar os desafios impostos pelas chuvas intensas.
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