O Brasil vem sendo constantemente mobilizado a discutir a Educação no sentido de se repensar o seu Sistema Nacional e toda a complexidade que dele deriva, sobretudo, refletindo acerca dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos nossos estudantes. As políticas públicas deveriam servir para direcionar a aplicação e alocação de recursos com vistas ao uso racional destes recursos e implementação de ações e programas que resultem na melhoria da qualidade educacional e consequente emancipação de seus estudantes.
Dentre as medidas a serem enfrentadas, figura o papel que a gestão precisa jogar para enfrentar a evasão e abandono de estudantes. Importante lembrar, que as altas taxas de repetência contribuíram mais diretamente para a elevação da evasão escolar do que para o incremento da aprendizagem.
Discutir aspectos e variáveis que por certo contribuem com a evasão de estudantes das escolas públicas, é também falar em qualidade social da educação é falar de uma nova qualidade, onde se acentua o aspecto social, cultural e ambiental da educação, em que se valoriza não só o conhecimento simbólico.
Dados obtidos pelo INEP, órgão vinculado ao Ministério da Educação, em 2007 foram matriculados na rede estadual de educação da Bahia 1.355.945 alunos e em 2019, apenas 771.344, uma redução de 584.601 alunos (43%). Nas redes municipais havia, em 2007, um total de 2.671.684 alunos e em 2019 um total de 2.117.484, representando uma redução de 554.200 (21%). Ou seja, entre 2007 e 2019 houve uma redução nas redes estadual e municipais de um total de 1.138.801 alunos. No período estudado, em termos percentuais, a rede privada saiu de 7% do total de matrículas na Bahia para em 2019 chegar a 16%.
Os dados acima demonstram claramente que nos treze anos analisados as duas redes (municipal e estadual) perderam mais de 28% das matrículas. Os números por si só, são dramáticos. Não nos interessa por ora, estabelecer um debate conceitual entre o que venha ser abandono e evasão, assim como não desconsideramos possíveis inconsistências lançadas no Censo Escolar, sejam elas fruto de incompetência dos gestores escolares e gestor do Censo das redes municipal e estadual, ou por motivos alheios à nossa compreensão, pois, é importante deixar claro que é a partir do quantitativo de estudantes que se definem as políticas educacionais e, sobretudo, os valores repassados para as redes e para as unidades escolares, como ainda a definição do porte das escolas.
A pergunta que não pode calar, é: o que aconteceu com os 1.125.841 estudantes da Bahia que não estão mais na Escola pública, entre 2007 e 2019? Sabe-se que, em contrapartida, houve um acréscimo de 279.194 alunos na rede privada e um crescimento demográfico inexpressivo na Bahia no mesmo período, mas isso não justifica o decréscimo de estudantes na rede pública de ensino, devido à grande fenda social existente no país onde a maioria destes alunos de escolas públicas carecem de atenção e cuidados, não podendo arcar com o alto custos das mensalidades em tais instituições. Imperioso é ainda encontrar as raízes, razões e respostas para tamanho fenômeno. Olhar esses dados com naturalidade talvez seja condenar mais adolescentes, jovens, adultos e idosos ao mesmo destino. As questões que ficam são: para onde eles foram? Por que evadiram/abandonaram? Quais são as estratégias necessárias para modificar essa realidade? Que modelo de escola seria necessário para garantir a sua continuidade?
No município de Jequié, que vem requalificando as estruturas físicas de suas unidades escolares, essa pauta precisa entrar na ordem do dia, pois, no ano de 2022, a rede municipal de Educação sofreu desse problema. Peguemos o exemplo de três unidades escolares: Centro Municipal Leur Lomanto, dos 156 estudantes matriculados, somente 49 obtiveram aprovação, ou seja, 41,88%, menos da metade, tendo 28 estudantes evadidos e 68 reprovados; já a realidade da Escola Alíria Argolo, não é muito diferente, dos 956 estudantes que se matricularam, somente 394 foram aprovados e 327 evadiram da escola e por fim, a escola Georgina Miranda, matriculou 589 estudantes e desses somente 218 foram aprovados, ou seja, 39,63%
A realidade apontada até aqui, têm nos levados para argumentações que atribuem a uma suposta ineficiência e ineficácia das redes públicas de Educação. Tal situação, considerando o total investido anualmente em relação aos números de alunos matriculados, subsidia o discurso e a prática neoliberal de oferecimento de vagas na iniciativa privada como solução para esse grave problema. Destaca-se que o anterior Ministro da Economia aventou, ainda no início do ano de 2019, a possibilidade de introduzir um sistema de voucher na educação brasileira, experiência já vivenciada em outros países com destaque para o Chile. Nesse modelo, estados e municípios, em vez de investirem com os alunos que estudam em escolas públicas, repassariam um voucher para as famílias com filhos em idade escolar para realização de matrícula em escolas de sua preferência (públicas ou privadas), no mesmo valor da despesa de alunos em sua rede de ensino.
Proposta como essa, acabam induzindo práticas políticas, é necessário que – Estado, Universidades, Municípios, comunidades escolares e famílias construam uma educação que garanta aos baianos efetivamente uma escola pública, gratuita e de qualidade, com professores motivados, alunos interessados e escolas devidamente equipadas. É imprescindível ainda a busca ativa por aqueles alunos que não estão frequentando as escolas, incluindo uma maior atenção para aqueles que se encontram em distorção idade/ano e aos que necessitam de uma educação inclusiva e especial. Precisamos por fim, perseguir um caminho que nos ajudará a vislumbrar uma realidade para nossos estudantes cantarem como Gilberto Gil “A Bahia já me deu régua e compasso”.
Tv Jequié