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Terça-feira, 23 de Abril de 2024

Bahia/Bahia

Câmara de Conciliação é criada por Defensorias, MPs e parceiros

Iniciativa foi apresentada na última quinta-feira 14/03 no Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Câmara de Conciliação é criada por Defensorias, MPs e parceiros
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Foi inaugurada, na última quinta-feira 14/03, a Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia, durante reunião do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. A iniciativa representa um esforço colaborativo entre entidades e órgãos públicos, para abordar e resolver questões sistêmicas e conflitos locais que afetam as populações indígenas e comunidades tradicionais. Durante o evento, dezenas de lideranças relataram as dificuldades vivenciadas por suas comunidades e apontaram avanços necessários.

O objetivo da Câmara é encontrar caminhos e soluções conjuntas para resolver problemas, efetivar direitos e assegurar a implementação de políticas públicas, tanto em termos sistêmicos e estruturais (com abrangência geral) como para conflitos específicos (com abrangência local), envolvendo indígenas, quilombolas, ciganos, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, extrativistas e povos de terreiro.

A Câmara de Conciliação e Pacificação para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais tem como integrantes permanentes a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE/BA), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público (MP) Estadual, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

 A PacificaBahia funcionará a partir de calendário específico, a ser elaborado conforme as solicitações dos povos e comunidades tradicionais. Serão realizadas reuniões preparatórias com as partes envolvidas, separadamente, e quantas vezes forem necessárias, bem como reuniões deliberativas, com a presença de lideranças, órgãos públicos com atribuição e eventuais agentes econômicos.

"A criação da PacificaBahia é um passo importante na promoção dos direitos humanos e na busca pela justiça para comunidades indígenas e tradicionais. Esta câmara de conciliação é mais uma tentativa de resolver os conflitos fundiários e outros desafios enfrentados por essas comunidades, priorizando o diálogo e o respeito mútuo”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César.

 Serviço:

O que devem fazer os Povos e Comunidades Tradicionais interessados?

Cada Povo ou Comunidade Tradicional da Bahia que tenha interesse em ter suas reivindicações submetidas à Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia, deve preencher o formulário específico e encaminhá-lo via MPF Serviços.

Dúvidas: podem ser tiradas pelo WhatsApp (71) 3617-2452.

Mais informações:

Confira aqui documento explicativo sobre a Câmara de Conciliação e Pacificação para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia.

Íntegra do documento de criação do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia pode ser conferida aqui.

FONTE/CRÉDITOS: Gloria Melgarejo/ASCOM-DPU
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