O Projeto de Lei nº 12/2023, enviado pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), teve o parecer favorável emitido pelo Redator da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Soldado Gilvan, e foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Jequié.
O Projeto consiste em autorizar a prefeitura a celebrar convênio com os realizadores da campanha promocional intitulada “O melhor São João da Bahia – Amor, Forró e Prêmios” promovida pela Associação Comercial e Industrial de Jequié – ACIJ, Câmara de Dirigentes Lojistas de Jequié – CDL e o Sindicato do Comércio Varejista e dos Feirantes de Jequié – SICOMÉRCIO, que terá por objetivo fomentar a arrecadação direta e indireta do município.
No corpo do Projeto, o prefeito Zé Cocá ressalta que é fundamental para o sucesso da campanha acima citada, o sorteio entre os consumidores participantes de um carro Okm, pelo inegável apelo que um sorteio de um automóvel tem em relação aos moradores de Jequié e visitantes no período festivo, com a consequente contrapartida para o município, motivo pelo qual é se suma importância à participação e apoio do município de Jequié na campanha das três entidades, com o objetivo de viabilizar a destinação do automóvel que será sorteado.
Na celebração do convênio, poderá o Município de Jequié, disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando à consecução dos objetivos da Campanha.
Os vereadores Ivan do Leite (União), Sidney Magal (PSD) e João Paulo Fernandes (PSD) não estavam presentes na sessão e a Vereadora Moana Meira (PSD) se abstive de voltar na aprovação do parecer.