A Secretária de Educação, Elvia Sampaio, assinou na data de ontem, 10/01, uma portaria datada de 10 de novembro de 2024, ratificando hoje a data para 10 de janeiro de 2024, instaurando Processo Administrativo para investigar o furto de 7 notebooks na Escola Municipal José Simões de Carvalho, localizada no bairro Cachoeirinha.
O fato ocorrido em agosto de 2023, foi publicado pela TV Jequié no dia 03/01. Na oportunidade, a Secretária de Educação, Elvia Sampaio, disse que o fato havia sido comunicado a Polícia Civil e que já tinha sido aberto processo administrativo interno para averiguar o fato. Ainda na nota enviada a redação da TV Jequié, Elvia Sampaio afirma que foi furtado apenas 01 (um) notebook, no dia seguinte a publicação da matéria, ela voltou atrás e confirmou que foram furtados 07 (sete) notebooks.
PORTARIA Nº 02 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Relembre o caso
A Secretaria Municipal de Educação fez a distribuição dos equipamentos para as Escolas Municipais, de acordo com o número de professores de cada unidade escolar. Foram cotados 1.200 notebooks pelo preço global de R$ 4.222.368,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil e trezentos e sessenta e oito reais).
Em algumas unidades, por alguns professores atuarem em duas unidades de ensino, os aparelhos não foram entregues em duplicidade, como foi o caso da Escola Municipal José Simões de Carvalho, que armazenou em sua diretoria, 10 aparelhos notebook, sendo 3 para ser entregues devidamente à professores e os outros 7 seriam devolvidos para a Secretaria Municipal de Educação.
No mês de agosto, a unidade escolar José Simões de Carvalho, foi arrombada a noite e o meliante autor do delito, furtou os 7 notebooks que seriam devolvidos à Secretária, deixando os exatos 3 aparelhos que seriam entregues aos professores.
Constatando o fato logo na manhã seguinte, a diretoria da escola solicitou a presença da Polícia Militar para fazer o Boletim de Ocorrência, e registou a queixa crime na 9ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior – CORPIN, necessário para que a Polícia Civil passasse dar início às investigações
Em resposta a nossa reportagem, a Secretária Municipal de Educação, Elvia Sampaio encaminhou a seguinte nota à redação:
“A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, esclarece que, após tomar conhecimento sobre o furto de um computador portátil na Escola Municipal José Simões de Carvalho, no bairro Cachoeirinha, tomou as providencias cabíveis a partir do encaminhamento junto à Polícia Civil, a fim de que a mesma possa identificar e deter o/os possíveis envolvidos E INICIOU UMA SINDICÂNCIA INTERNA PARA APURAÇÃO DOS FATOS. Vale destacar que, enquanto essa situação não tiver sido resolvida, a unidade escolar, com apoio do patrulhamento da Guarda Municipal, intensificou a segurança pública do local e, em breve, assim que a licitação pública que já foi realizada estiver concluída, a segurança das escolas municipais passará a contar com monitoramento por câmeras e alarmes, como forma complementar ao suporte de proteção ao patrimônio público, que vem aumentando de forma considerável com a aquisição de laboratórios de informática e de ciências, novos tablets, entre outros itens.”, destacou a professora Elvia Sampaio, Secretária Municipal de Educação.
O que chama a atenção na portaria assinada pela Secretária de Educação Elvia Sampaio é a justificativa utilizada por ela para a abertura do processo administrativo:
“CONSIDERANDO, previsão legal que determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, RESOLVE: ART. 1º Determinar a instauração de Sindicância para apuração dos fatos ocorridos na data de 04/09/2023, na Escola Municipal José Simões de Carvalho, envolvendo bens públicos.”
A comissão que foi nomeada pela Secretária Elvia Sampaio para investigar o caso terá prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório com a conclusão dos trabalhos investigativos.
A Tv Jequié aguardará a apresentação do relatório da sindicância que deverá, possivelmente, trazer a luz da verdade o paradeiro dos aparelhos furtados, que são de fato, patrimônio público.
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