O Estado da Bahia, até dezembro de 2022, tinha 1.039.026 empresas ativas. No primeiro quadrimestre de 2023, foram abertas 60.493 novas empresa e fechadas 35.383, chegando ao saldo quadrimestral de 25.110, segundo o Boletim do 1º quadrimestre de 2023, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, através da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
IMPOSTOS, TRIBUTOS E TAXAS, ASSUSTAM
Com a oficialização do Novo Código Tributário de Jequié, que projetou de forma exorbitante os valores de taxas, tributos e impostos para todos os seguimentos de negócios, muitas empresas decidiram por sair de Jequié e transferir suas sedes para cidades vizinhas, em busca da desoneração tributária. Como comparativo, a obtenção de Alvará de Funcionamento, no setor varejista de combustíveis, por exemplo, os postos de Jequié pagam quase R$ 5 mil, (R$ 4.793,02) enquanto o empresário de Jaguaquara tem uma despesa de uma terça parte do que se paga em Jequié, R$ 1.588,50.
Por outro lado, o dono de posto de gasolina em Vitória da Conquista, com mais que o dobro da população de Jequié, recolhe apenas 10% do que o seguimento de derivados de petróleo paga na Cidade Sol, R$ 490,00
TAXA DE DESEMPREGO EM ALTA EM JEQUIÉ
Se observado o período de maior investimento de recursos públicos por parte da prefeitura de Jequié, que é o mês de junho, com investimento de mais de R$ 8 milhões na realização do tradicional São João de Jequié, o CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, indica que o município fechou com saldo negativo de -86 na geração de empregos oficiais, havendo mais demissões em comparação às admissões com carteira assinada.
Olhando de forma mais ampliada, segundo os dados do CAGED, de janeiro a outubro de 2023, foram registradas 7,3 mil admissões formais e 6,8 mil desligamentos, resultando em um saldo positivo de 542 novos trabalhadores. Este desempenho é inferior ao do ano passado, quando o saldo foi de 1988.
PERFIL DO MEI – Microempreendedor Individual
No Brasil, segundo os últimos dados de pesquisas feitas pelo Sebrae, 76% dos MEIs têm na atividade empresarial como MEI, a sua única fonte de renda. Sendo assim, há 4,6 milhões de pessoas que dependem exclusivamente da sua atividade empreendedora e sua renda per capita é de R$ 1.375,00 mensais, segundo o IBGE,
Outro dado importante e que para 61% dos MEIs, a formalização de deu pela atração dos benefícios do registro (ter uma empresa formal, possibilidade de emitir nota, poder fazer compras mais baratas, 25% por conta dos benefícios previdenciários e 14% por outros motivos diversos.
PERFIL DO MEI EM JEQUIÉ
A opção de abrir uma empresa com o perfil MEI, tem relação direta com a busca de tratamento diferenciado através do favorecimento mercadológico, tributário e bancário, já que na informalidade esses acessos são dificultados. A alta taxa de desemprego também é fator determinante para quem não encontra colocação no mercado de trabalho, e vê no MEI a oportunidade de seguir carreira solo, com a possibilidade de renda.
CRESCIMENTO DO MEI EM JEQUIÉ
Em dezembro de 2020, Jequié possuía 6.876 microempreendedores individuais.
Três anos depois, em dezembro de 2023, Jequié passou a ter 8.915 MEIs, acréscimo de 2.039, novos CNPJ, apontando crescimento de 29,65%, ou seja 9,88% a cada ano. Contabilizando, são quase 2 empresas abertas por dia, 56 a cada mês, chegando ao total de 672 a cada ano.
INADIMPLÊNCIA DOS MEIs
Mesmo tendo crescido o número de novos empreendedores individuais, que recolhem mensalmente R$ 66,00 (sessenta e seis reais) para a Receita Federal, contudo, a taxa média de inadimplência dos empreendedores de Jequié atinge em 2023 a marca de 45%, conforme divulgado no Portal do Simples Nacional. Esse diagnóstico indica que o volume de pequenos negócios não cresceu por opção do empreendedor, mas da falta de oportunidades por uma vaga de emprego.
FALTA DE OPORTUNIDADE
A pesquisa Perfil e Comportamento do Microempreendedor Individual, realizada pelo Sebrae, detectou que, entre os que se formalizaram como MEI nos últimos dois anos, 40% o fizeram pela falta de alternativa de trabalho e renda, contra 36% dos que haviam iniciado o negócio antes desse período.
Na concepção clássica do empreendedor por necessidade, ele não tem uma alternativa. Com baixa escolaridade e idade mais avançada, por exemplo, ele tem dificuldade de ser absorvido pelas vagas que o mercado oferece. Esse contexto é comprovado pela pesquisa quando ela evidencia que a maioria dos MEI são maiores de 45 anos e têm até o Ensino Médio ou Técnico incompleto.
Fonte de Pesquisa: Sebrae, IBGE, CAGED e Receita Federal
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