O aumento de salário dado a si mesmo pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), é considerado pelo Ministério Público da Bahia como não autorizado e lesivo ao patrimônio público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O Lei n.º 57/2023 e 58/2023 enviado pelo prefeito Zé Cocá (PP) ao legislativo municipal que aumentaram os salários do prefeito, vice, vereadores e secretário municipais, aprovado pela Câmara de Vereadores de Jequié, é considerado pelo Ministério Público da Bahia como ilegal, por não apresentar anexado aos Projetos, os estudo de impacto financeiro, nem mesmo declaração do ordenador de despesa, de forma que o incremento de despesa efetivado não pode ser considerado adequado ao orçamento fiscal.
O Projeto de Lei estabeleceu que o salário do prefeito fosse elevado de R$ 21.000,00 para R$ 34.774,64. Já a da vice-prefeita, Pollyana Leandro (PT), passasse de R$ 18.000,00 para R$ 31.297,17, aumento percentual de 73,87%, acréscimo de R$ 13.2987,17.
Já os salários dos vereadores tiveram aumento de 37,34%, ou seja, passando de R$ 12.660,00 para R$ 17.500,00, acréscimo de R$ R$ 4.727,32. Secretários Municipais também tiveram aumento de 37,34%, com salários saindo de R$ 12.660,00 para R$ 17.387,32, acréscimo de R$ 4.727,32.
A ação foi movida pelo advogado jequieense Abdijalili Belchote e obteve o parecer favorável contra a prefeitura de Jequié pelo Ministério Público da Bahia. Segue agora para a decisão da justiça.
Tv Jequié