Na tarde desta segunda-feira, 18/12, o Governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que nos próximos dias, a Secretaria de Administração irá dar início ao processo licitatório para escolha da banca que realizará Concurso Efetivo para agentes penais. O último concurso Polícia Penal BA foi realizado pela SEAP teve o edital publicado em 2014, na época, o documento ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. As oportunidades foram para as localidades de Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
Ainda de acordo com Jerônimo, a expectativa é que os aprovados sejam convocados a partir do mês de outubro de 2024. O anúncio foi realizado pelo Governador junto com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB), Reivon Pimentel, com os secretários José Maia Secretario de Administração Penintenciária e Edelvino Góes Secretário de Administração.
Atenção concurseiros: em breve teremos concurso para 287 vagas para compor as forças do nosso sistema prisional!#SEAP #Concurso #SegurançaPública #Bahia #GovernoDaBahia pic.twitter.com/zJ91BSUmAv
— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) December 18, 2023
Requisitos
Conforme o último edital do concurso da Polícia Penal BA, publicado em 2014, são requisitos: certificado, devidamente registrado, de Conclusão da 3ª série do ensino médio (2º grau) em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio.
Atribuições
a) Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
b) Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
c) Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
d) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
e) Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
f) Elaborar relatório das condições da Unidade;
g) Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
h)Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
i) Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
j) Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
k) Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade; e
l) Executar outras atividades correlatas.
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