Quando nos referimos às políticas públicas, podemos entender que são as ações da gestão que têm o objetivo direto de atender às necessidades e demandas da população em geral, o que consideramos fundamental para o desenvolvimento da cidade, por exemplo. Nesse âmbito municipal, o prefeito tem a missão de gerenciar a forma como o dinheiro da população deve ser aplicado em prol de um objetivo comum, e executar políticas públicas que tem o potencial de impactar a vida das pessoas, promovendo o aprimoramento em segmentos essenciais para a população, como educação, saúde, infraestrutura, serviços públicos, etc.
Quando falamos de política social, podemos entendê-la como aquela que deve trabalhar de forma integrada com as políticas públicas; estamos falando de um conjunto de ações políticas que devem ser implementadas para intervir em todos os setores públicos, com o propósito de assegurar, em todos os níveis da sociedade, o pleno exercício dos direitos sociais da cidadania e reforçar a segurança e a harmonia da sociedade por meio do acesso e utilização de benefícios e serviços sociais, que promovem o bem-estar e são necessários para todos os membros de uma comunidade, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados, itens que se constituem como direitos sociais assegurados pela Constituição Federal.
Quando analisamos os dados extraídos da gestão municipal de Jequié, e direcionamos o olhar para programas essenciais para o equilíbrio e a igualdade de atenção do poder público, não compreendemos por que determinados programas sociais, como a Gestão das Ações dos Programas de Trabalho e Renda, tiveram um investimento mensal de apenas R$ 515,12 (quinhentos e quinze reais e doze centavos) de janeiro a agosto deste ano, totalizando o pífio valor de R$ 4.121,00.
Quando constatamos que R$ 0,00 (zero real) foi investido mensalmente de janeiro a agosto deste ano na Manutenção do Programa de Segurança Alimentar, torna-se difícil compreender o fechamento, no início da atual gestão municipal, do Restaurante Popular, que servia 900 refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade social.
Ao analisar o demonstrativo oficial enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios, observa-se que R$ 0,00 (Zero Real) foi investido em Programas de Acolhimento a Jovens Oriundos de Albergues, isso levanta outro questionamento sobre o funcionamento da Casa de Passagem, onde antes funcionava o Restaurante Popular de Jequié.
Observando as lutas diárias das classes sociais marginalizadas dos programas sociais, compreende-se a justiça e a necessidade dessas reivindicações, visto que, de janeiro a agosto deste ano, foram investidos mensalmente apenas R$ 1.093,73 (Hum mil, noventa e três reais e setenta e três centavos) na Gestão de Políticas Públicas (Mulheres/Igualdade Racial/Juventude/LGBTQIAP+).
Considerando que, de janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Jequié utilizou R$ 7.412.899,20 (Sete milhões, quatrocentos e doze mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), e que desse montante, R$ 4.315.760,16 (Quatro milhões, trezentos e quinze mil, setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos) foram destinados à folha de pagamento da própria Secretaria (58,22%), é preciso interromper esta análise. Basta!
Obs: Todos os dados foram coletados do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM
Comentários: