Mesmo com as disAs novas tarifas das BRs 324 e 116 foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOE), com reajustes. A informação foi divulgada pela ViaBahia, administradora das rodovias.
Com a decisão, a partir de quarta (27) , o valor da tarifa básica para carros de passeios passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR-116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR-324, reajustes de 6% e 3,3% respectivamente
Segundo a ViaBahia, o aumento da tarifa reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"É importante esclarecer que o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 7 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão", informou a concessionária.
De acordo com a ViaBahia, a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias.
DEBATE HISTÓRICO
Em 2009, foi assinado contrato de concessão para privatizar 680 km da rodovia. O pedágio começou a ser cobrado em dezembro de 2010.
"Treze anos depois, a concessionária descumpre seus deveres contratuais. A duplicação do trecho da estrada que passa pela região sudoeste da Bahia está prevista no contrato de concessão firmado entre a empresa e o governo, em contrapartida dos pedágios que são cobrados para sua manutenção", foi o que afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA), durante um dos primeiros debates que reuniu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Além da BR-116, na Bahia, a empresa também administra as rodovias BR-324, BA-526 e BA-528 e o contrato de concessão para privatizar 680 km da rodovia BR 116, previa a sua duplicação de Feira de Santana à divisa com Minas Gerais. Solla explica que, além de não estar concluída a duplicação da BR-116, também não foram construídas passarelas ao longo do anel viário de Vitória da Conquista, acarretando acidentes frequentes, inclusive fatais.
O pedágio começou a ser cobrado em dezembro de 2010 sob o pretexto de manutenção e duplicação dos trechos acordados entre a ViaBahia e o Governo Federal
Tv Jequié