De acordo com as orientações encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de sua Recomendação n.º 01/2024, publicada no DPJ de 24/04/2024, na Nota Técnica Conjunta expedida pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, e do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM e também do Ministério Público da Bahia - MPBA, assim como nas orientações deliberadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa - CAOPAM, o Ministério Público do Estado da Bahia, através da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, resolve instaurar o Procedimento Administrativo para acompanhar a realização de gastos públicos com os festejos juninos no município de Jequié/BA, através do IDEA Nº 608.9.169622/2024.
O objetivo do MPBA não é impedir a realização dos tradicionais festejos juninos, mas que isso seja feito com prudência, ao aumentar a transparência dos gastos municipais.
Tv Jequié