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A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira uma lei para impedir a importação de matérias-primas oriundas de áreas de desmatamento. A nova legislação vai exigir que as empresas provem que sua cadeia de fornecedores não está relacionada a qualquer tipo de destruição de florestas.

A lista de commodities que estarão sujeitas a regras rígidas de supervisão mandatória é grande e inclui vários dos produtos da pauta de exportações do Brasil. Estarão submetidas à lei, se esta for aprovada pelos europarlamentares e posteriormente nos parlamentos locais dos países membros da União Europeia os seguintes produtos:

  • soja
  • carne de boi
  • óleo de palma
  • madeira
  • cacau
  • café
  • derivados como couro, chocolate e móveis

A proposta de lei ocorre poucos dias depois de um acordo firmado na COP26 em que líderes mundiais, incluindo o de países como Brasil, China e Malásia, prometeram acabar com o desmatamento até 2030.

Fiscalização de fornecedores

Apesar de várias empresas europeias terem operações globais, inclusive em países com histórico de desmatamento, não há atualmente qualquer exigência legal para que os importadores fiscalizem sua cadeia de fornecedores.

— Para sermos bem-sucedidos na luta global contra a crise climática e de biodiversidade, precisamos assumir nossas responsabilidades e agir em casa e no exterior — afirmou o chefe de Política Climática da UE, Frans Timmermans.

Ele continuou:

— Nossa regulação contra o desmatamento vem ao encontro ao desejo dos cidadãos para minimizar a contribuição da Europa ao desmatamento.

A consulta pública que ouviu cidadãos sobre a proposta de lei recebeu mais de 1,2 milhão de respostas, o que fez dela a mais popular na história da União Europeia.

Segundo a nova lei, que precisa ser aprovada pelos parlamentos europeus e depois pelos governos dos países-membros da UE, as empresas terão que comprovar que as seis commodities da lista são produzidas seguindo as leis dos países fornecedores.

Fonte: O Globo

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