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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal, crie um programa para atender os brasileiros que vivem em extrema pobreza.

A decisão foi baseada em uma ação da Defensoria Pública da União-DPU, que afirmou: “passados mais de 17 anos da promulgação da lei que criou o Programa Renda Básica de Cidadania, o Poder Executivo ainda não havia regulamentado o benefício.”

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, sugeriram que o programa fosse iniciado desde já, com o valor de um salário mínimo para aquelas famílias que tenham renda por pessoa, inferior a R$89, mas foram voto vencido, já que os demais ministros concluíram que a melhor escolha seria que o programa fosse iniciado no ano de 2022, dando tempo para que o governo federal possa organizar o orçamento para atender os quase 40 milhões de brasileiros que vivem em miséria extrema, segundo dados do ministério da cidadania e que o governo possa escolher o valor que será pago por família.

Segundo Gilmar Mendes, caso o STF viesse a assegurar judicialmente a renda básica a todos os cidadãos brasileiros, “sem qualquer gradualidade ou planejamento financeiro,” o STF estaria violando a própria jurisprudência e infringiria a progressividade definida pelo Legislativo para a implementação do benefício.

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