Espalhe por ai:

Era uma situação completamente comum, ao ter o falecimento de um ente querido, se dirigir a um cemitério de Jequié a fim de providenciar um túmulo para sepultamento e se deparar com pessoas alheias ao poder público, com propostas que chegavam até R$1.500,00 para aquisição de um espaço em formato de gaveta para esse sepultamento. Desse valor pago pelo munícipe os impostos não erram arrecadados ao município, sequer emitiam nota fiscal. Um simples recibo de transação comercial era o que tinha o comprador para comprovar o pagamento.

Diante dessa situação que perdurava há anos, inclusive sem a intervenção do Ministério Público, essa pratica passou a ser abolida através da nota pública divulgada pela Prefeitura Municipal em seu site oficial. A partir de agora está proibido essa atuação de atravessadores, que se aproveita de um momento de fragilidade de quem perdeu um ente querido e se via acuado por propostas e informações inverídicas sobre como preservar a memória do falecido ou falecida. Muitas das pessoas que são alvo desses atravessadores, são pessoas humildes, que, além de procurar assistência pública municipal para velar o corpo de seu familiar, ainda era assediado por pessoas sem escrúpulos que se locupletam do erário às custas do sofrimento alheio.

A nota do município informa ainda que as famílias que necessitem de lotes, terrenos ou gavetas para o sepultamento dos seus entes, devem se dirigir até a Secretaria de Serviços Públicos localizado na Rua Dois, Conjunto Habitacional Urbis I, Jequiezinho, no Centro Social Urbano (CSU),com horário de funcionamento das 7h às 12h e das 13h às 16h, munidos do atestado de óbito e assim obter a autorização, que é emitida pela Secretaria.

Leia a nota completa divulgada pela Prefeitura:

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que não autoriza nenhum servidor público municipal, nem tampouco qualquer outra pessoa, negociar, vender ou permitir a ocupação de lotes, terrenos ou gavetas nos cemitérios municipais. Esta prática, além de irregular é crime!

A Secretaria de Serviços Públicos esclarece, ainda, às pessoas e às famílias que necessitem de lotes, terrenos ou gavetas para o sepultamento dos seus entes, que dirijam-se à sede do órgão, localizado na Rua Dois, Conjunto Habitacional Urbis I, Jequiezinho, no Centro Social Urbano (CSU), das 7h às 12h e das 13h às 16h, munidos do atestado de óbito e assim obter a autorização, que é emitida pela Secretaria. Após o sepultamento, o cidadão deverá procurar o Departamento de Tributos, na Praça Coronel João Borges, Centro, para efetuar o pagamento de um tributo pela ocupação do lote, válido por um ano, passando a ser efetuado anualmente, por uso do espaço público.

Prefeitura de Jequié
Secretaria de Serviços Públicos

Espalhe por ai: