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Nove Ministros do STF e  mais 9 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral divulgaram uma nota conjunta em que rechaçam as seguidas tentativas do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) de ataques ao sistema eleitoral eletrônico. Desde 2018 o presidente, eleito pelo voto eletrônico desde 1998, afirma que a Urna Eletrônica é fraudável, ainda insiste em afirmar que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno, sem apresentar provas até o momento. Na última quinta-feira, ele utilizou o canal estatal para apresentar as provas, mas em vez disso, apresentou diversos vídeos que circulam na internet e que já foram desmentidos pelo TSE ou pelos autores. Ao final, ainda afirmou: “Não temos provas, temos indícios.”

A nota publicada hoje (02) traz ainda críticas ao projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados, para que seja impresso um comprovante do voto. Segundo os Ministros e Ex Ministros, este projeto viola a privacidade do voto.

Leia a nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

  1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
  2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
  3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
  4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
  5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
  6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministros

  • Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
  • Ministro LUIZ EDSON FACHIN
  • Ministro ALEXANDRE DE MORAES
  • Ministra ROSA WEBER
  • Ministro LUIZ FUX
  • Ministro GILMAR MENDES
  • Ministro DIAS TOFFOLI
  • Ministra CÁRMEN LÚCIA
  • Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Ex Ministros

  • Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
  • Ministro CARLOS AYRES BRITTO
  • Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
  • Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
  • Ministro NELSON JOBIM
  • Ministro ILMAR GALVÃO
  • Ministro SYDNEY SANCHES
  • Ministro FRANCISCO REZEK
  • Ministro NÉRI DA SILVEIRA
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