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Terça-feira, 16 de Julho de 2024

Bahia/Meio Ambiente

Termina hoje o prazo para Zé Cocá justificar à Justiça a construção do estacionamento comercial às margens do Rio Jequiezinho

A Justiça quer uma resposta plausível, amparada nas Leis Ambientais que justifique a construção do estacionamento comercial às margens do Rio Jequiézinho

Termina hoje o prazo para Zé Cocá justificar à Justiça a construção do estacionamento comercial às margens do Rio Jequiezinho
TV Jequié
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Oficiais da Justiça de Jequié, citaram no dia 15/04/2024, às 15h, o prefeito Zé Cocá (PP), por determinação do Juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié, referente à Ação Civil movida pela entidade social AMAJE - Amigos Associados de Jequié, questionando quais os amparos legais que fundamentaram a decisão da prefeitura em construir um estacionamento no leito do rio Jequiezinho, que na ótica dos denunciantes, trata-se de local de importante afluente no município de Jequié, além de ser uma Área de Preservação Permanente – APP, em manifesta violação à legislação ambiental.

Caso a prefeitura de Jequié se manifeste ou não, dentro do prazo estabelecido pela Justiça, que se encerra hoje, o Ministério Público da Bahia, através da Promotoria de Meio Ambiente deverá emitir parecer no prazo de 5 dias, ou seja, até o dia 26/04/2024.

QUESTÃO AMBIENTAL

Em gestões passadas, esse mesmo proposito esbarrou na proibição do feito diante do pronunciamento do Ministério Público da Bahia, que declarou o local, as margens do Rio Jequiezinho como APP – Área de Proteção Permanente, diante da denúncia feita na época ao MP, inclusive por membros representantes de entidades ambientais, que hoje fazem parte da gestão Zé Cocá, e que não se opuseram à construção ora em andamento.

OBRA EM ANDAMENTO

No local, máquinas da empresa Paraíso, estão trabalhando na demolição de passeios e muretas de proteção, escavação e remoção de material sólido para edificação de pilares de sustentação. Para o início desse trabalho, a prefeitura ordenou a derrubada de árvores adultas, a exemplo da Palmeira Imperial e outras espécies nativas.

FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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