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Terça-feira, 16 de Julho de 2024

Bahia/Justiça

Jequié poderá perder Sede do MPF para Vitória da Conquista

Segundo informações, o MPF de Jequié será transferido para Vitória da Conquista

Jequié poderá perder Sede do MPF para Vitória da Conquista
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Informações preliminares, não oficiais ainda, dão contra da transferência da Sede da Procuradoria da República da Bahia, Ministério Público da Bahia, MPF, de Jequié para Vitoria da Conquista, que possivelmente será unificada juntamente com a sede de Guanambi.

Se de fato acontecer, o município de Jequié perderá um importante órgão de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, de a defesa da ordem jurídica e da defesa do regime democrático.

 Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos estados (atuam perante a Justiça estadual), e pelo Ministério Público da União (MPU), que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

ATUAÇÃO IMPORTANTE

O MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral. Na área eleitoral, o MPF pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministérios públicos estaduais. O MPF atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal. A atuação do MPF ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituição e pelas leis federais. O MPF também age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, audiências públicas e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

O prédio o qual funciona a Sede da Procuradoria da República da Bahia é alugado, ao contrário do MP-BA, com sede própria em Jequié, o atendimento para os municípios de municípios de Jequié, Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra, poderão ser feitos após a mudança, em Vitória da Conquista.

Para o bem da comunidade jurídica de Jequié e região, bem que a prefeitura de Jequié poderia ceder espaço para a sede do MPF, fazendo a doação de terreno para contrução da sua sede, em detrimento aos leilões de áreas públicas que o municipio de Jequié vem realizando.

FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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