A Prefeitura de Jequié encerrou o exercício de 2023 com um aumento de quase 25% na arrecadação do IPTU. Isso se deve à criação do novo Código Tributário Municipal. Conforme relatório do 3º Quadrimestre, apresentado na Câmara de Vereadores pelo Consultor da empresa Recont, contratada da Prefeitura de Jequié, no ano de 2022 foram arrecadados R$ 8.600.635,00. Já em 2023 a arrecadão chegou a R$ 10.650.725,00.
ARGUMENTO FURADO
Não se pode dizer que o IPTU estava há muitos anos com valor defasado simplesmente por estar. Nos últimos 10 anos, até que duas gestões municipais, tentaram corrigir a tabela dos impostos municipais com o envio do Código Tributário, pela prefeitura à Câmara de Vereadores, entretanto não obtendo êxito em sua aprovação.
RÁPIDA APROVAÇÃO
Já na gestão atual, com objetivo de corrigir a defasagem e aumentar a arrecadação de impostos municipais, o prefeito Zé Cocá (PP), logo no início da gestão, tratou de elaborar e enviar o projeto para a Câmara de Vereadores, sendo prontamente aprovado pelos vereadores, sem muito debate e por unanimidade.
REAJUSTE EXORBITANTE
Com o Código Tributário aprovado, sancionado por Zé Cocá e posto em prática, o novo cálculo dos imóveis elevou os valores do metro quadrado, que em alguns casos, saltaram de R$ 40,00 para R$ 240,00, resultando em aumento do valor venal em 500%. O valor venal seria o chamado valor de mercado para fins da cobrança do IPTU.
Na prática, imagine que o contribuinte tenha um imóvel não edificado (terreno) de 250 metros quadrados (10x25) e antes pagava R$ 100,00. Com a aprovação do código tributário pelos vereadores, esse mesmo proprietário do terreno passou a pagar R$ 600,00.
CDL E ACIJ SENTIRAM O IMPACTO DO AUMENTO
O Novo Código Tributário municipal gerou descontentamento também para a classe produtiva, especialmente a do comércio e da indústria, que, à época, foi considerada como uma proposta absurda, como definiu o ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jequié – CDL, Antônio Trifino Júnior, quando afirmou que “o comércio foi pego de surpresa com a aprovação pela Câmara [de Vereadores] e a sanção do projeto pela prefeitura (sic), de forma rápida, sem uma discussão prévia. Já discutimos com o prefeito e demonstramos nossa preocupação em relação às alterações, que deveriam ser realizadas [discussões] previamente, antes do aumento destas alíquotas, e que não foram feitas, a exemplo da atualização do cadastro imobiliário, dos valores venais que são coisas que ainda virão pela frente e poderá piorar. Tememos que os reajustes inviabilizem alguns setores e que empresas transfiram para outros municípios”.
Tv Jequié