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Terça-feira, 16 de Julho de 2024

Bahia/Funcionalismo Público

IRAMAIA: PREFEITO DEMITE GESTANTE EM LICENÇA MATERNIDADE

As leis trabalhistas protegem as gestantes e vedam as demissões durante o período de gestação

IRAMAIA: PREFEITO DEMITE GESTANTE EM LICENÇA MATERNIDADE
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Greyce Mascarenhas de Oliveira, funcionária pública temporária da prefeitura de Iramaia, foi demitida pelo prefeito de Iramaia (BA), Antonio Bastos – Tunga, mesmo estando licenciada das atividades trabalhistas por determinação médica, datada de 09 de abril.

Indignada, Greyce desabafou nas redes sociais, demonstrando a sua insatisfação com o ato arbitrário do prefeito Tunga, que mesmo havendo vedação jurídica, conforme o parágrafo 1º do Artigo 392, da Consolidação das Leis trabalhistas – CLT, que assegura o direito ao afastamento por um prazo de 180 dias (6 meses), durante o período de gestação.

Segundo a legislação, "a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado."

MOTIVO POLÍTICO

Conforme as publicações da demitida, a ação do prefeito é uma repressão política em razão da sua escolha partidária, e por familiares dela acompanhar grupo opositor a atual gestão.

Greyce afirmou que pretende ingressar na Justiça para reverter a decisão autoritária e arbitrária do prefeito Tunga e espera que seu caso sirva de exemplo para outras prefeituras e empregadores, que devem zelar e cumprir com respeitos as leis trabalhistas. A situação trouxe à tona críticas mais amplas à gestão municipal e uma mobilização pela defesa dos direitos trabalhistas das mulheres.

Com informações do Site Iramaia Notícias

FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
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